TJMT - 1008263-71.2021.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 02:47
Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DE ALMEIDA VOLTOLINI em 05/06/2025 23:59
-
05/06/2025 12:18
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2025 12:25
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
30/05/2025 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/05/2025 23:59
-
27/05/2025 01:48
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 01:48
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
26/05/2025 16:59
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 16:59
Juntada de Alvará
-
22/05/2025 02:21
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
21/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 13:40
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:52
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2025 06:27
Decorrido prazo de KENNY ROGER FERREIRA CORREA em 16/05/2025 23:59
-
16/05/2025 17:25
Publicado Sentença em 15/05/2025.
-
16/05/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 20:57
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 20:57
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2025 20:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2025 12:45
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
23/04/2025 12:45
Processo Desarquivado
-
23/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/04/2025 23:59
-
15/02/2025 02:15
Decorrido prazo de ADRIELLE CAMPOS PRADO em 14/02/2025 23:59
-
15/02/2025 02:15
Decorrido prazo de KENNY ROGER FERREIRA CORREA em 14/02/2025 23:59
-
15/02/2025 02:15
Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DE ALMEIDA VOLTOLINI em 14/02/2025 23:59
-
07/02/2025 02:32
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:32
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:32
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
07/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
07/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 16:22
Processo Desarquivado
-
05/02/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:48
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
17/12/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:47
Transitado em Julgado em 12/12/2024
-
13/12/2024 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/12/2024 23:59
-
06/12/2024 02:45
Decorrido prazo de KENNY ROGER FERREIRA CORREA em 05/12/2024 23:59
-
21/11/2024 02:36
Publicado Sentença em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 17:40
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:40
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 17:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/06/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 08:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/06/2024 23:59
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2024 19:24
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 19:23
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 19:23
Juntada de Projeto de sentença
-
07/05/2024 19:23
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
26/04/2024 10:30
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 10:22
Desentranhado o documento
-
26/04/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2024 10:19
Desentranhado o documento
-
26/04/2024 01:08
Decorrido prazo de KENNY ROGER FERREIRA CORREA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/04/2024 23:59
-
10/04/2024 01:14
Publicado Sentença em 09/04/2024.
-
10/04/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
09/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 13:52
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 13:52
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 13:52
Juntada de Projeto de sentença
-
05/04/2024 13:52
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (EXECUTADO)
-
18/12/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 15:31
Expedição de Outros documentos
-
30/10/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 13:26
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 22:21
Recebidos os autos
-
09/08/2023 22:21
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
09/08/2023 22:20
Juntada de certidão da contadoria
-
17/05/2023 13:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/05/2023 13:48
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
17/05/2023 13:48
Recebidos os autos
-
17/05/2023 13:48
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
17/05/2023 13:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/05/2023 13:48
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
17/05/2023 13:47
Processo Desarquivado
-
17/05/2023 04:40
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2023 04:40
Transitado em Julgado em 17/05/2023
-
17/05/2023 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 12:42
Decorrido prazo de KENNY ROGER FERREIRA CORREA em 08/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Processo: 1008263-71.2021.8.11.0006 Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICIPIO DE CACERES.
Instado a se manifestar o Executado apresentou Impugnação, alegando excesso de execução.
Em seguida, o Exequente alegou concordância com os cálculos juntados pelo Executado e renunciou ao valor excedente a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para expedição de RPV. É a síntese necessária.
Assim, julgo procedente a Impugnação e HOMOLOGO o cálculo apresentado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como o montante de R$ 1.211,15 (um mil duzentos e onze reais e quinze centavos), referente aos honorários sucumbenciais, em razão da renúncia.
Remeta-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito, por meio do Sistema S.R.P., observando o artigo 4° e demais dispositivos do Provimento n. 20/2020-CM Expeça-se o Ofício Requisitório (RPV) e precatório, conforme o valor da execução, observando o valor referente aos honorários sucumbenciais e valor da condenação, como acima detalhado.
O Ofício Requisitório deverá ser expedido e cadastrado valendo-se do Sistema S.R.P., e encaminhado via PJE ao ente devedor conforme o artigo 6° do Provimento n. 20/2020.
Comprovado o depósito judicial, venha-me concluso os autos para prolação de sentença.
Decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem comprovação do depósito judicial, deverá a Secretaria certificar o ocorrido e remeter os autos ao Contador desta Comarca para atualização dos valores, observando o artigo 8° do Provimento n° 20/2020-CM.
Com a juntada do cálculo, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.
Sentença publicada eletronicamente.
Submeto os autos ao M.M.
Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.
HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.
Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO -
19/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2023 16:34
Juntada de Projeto de sentença
-
19/04/2023 16:34
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008263-71.2021.8.11.0006.
ESPÓLIO: KENNY ROGER FERREIRA CORREA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc.
Recebo os Embargos para discussão, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil c/c com art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95.
Assim, intime-se o embargado, para querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após, havendo preliminares, intime-se a parte autora.
Intimem-se.
Cumpra-se.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres - MT, 13 de fevereiro de 2023. -
13/02/2023 16:38
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 16:38
Decisão interlocutória
-
08/02/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2022 17:59
Expedição de Outros documentos
-
16/12/2022 17:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:35
Processo Desarquivado
-
16/12/2022 17:35
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2022 17:28
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
16/12/2022 17:28
Processo Desarquivado
-
16/12/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 01:22
Recebidos os autos
-
10/11/2022 01:22
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
14/10/2022 15:09
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
10/10/2022 13:09
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2022 12:47
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
03/10/2022 12:47
Juntada de acórdão
-
03/10/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 12:47
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
03/10/2022 12:47
Juntada de intimação de pauta
-
03/10/2022 12:47
Juntada de intimação de pauta
-
03/10/2022 12:47
Juntada de intimação de pauta
-
04/08/2022 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/07/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/07/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/07/2022 11:34
Publicado Intimação em 05/07/2022.
-
05/07/2022 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
01/07/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 19:02
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/05/2022 13:40
Decorrido prazo de KENNY ROGER FERREIRA CORREA em 17/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:23
Publicado Sentença em 03/05/2022.
-
03/05/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:23
Juntada de Projeto de sentença
-
29/04/2022 15:23
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2022 17:19
Conclusos para julgamento
-
17/03/2022 17:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
25/01/2022 17:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2022 23:59.
-
16/12/2021 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 16:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/11/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 13:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para cancelada, 15/12/2021 17:00.
-
10/11/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:49
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2021 16:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 17:16
Audiência Conciliação juizado designada para 15/12/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
-
25/10/2021 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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