19/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:05

Recebidos os autos
12/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/02/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:05

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1002014-09.2023.8.11.0015.

Vistos etc. 1.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação formulada nos autos (Id.134664898) e, por conseguinte, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. 2.

Eventuais custas remanescentes, pela parte autora (art. 90, CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios. 3.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
15/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 13:18

Extinto o processo por desistência
15/12/2023 12:18

Conclusos para julgamento
17/11/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 05:00

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 08:14

Publicado Despacho em 25/10/2023.
26/10/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo n. 1002014-09.2023.8.11.0015 Vistos em correição permanente. 1.

Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão postulado em Id 122932280, intime-se o requerente, pessoalmente e por meio de seu advogado, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestar se possui interesse no prosseguimento da ação e, em caso positivo, dar andamento ao feito, promovendo o cumprimento da decisão de Id 109520436, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 1.1.

Havendo manifestação referente ao item supracitado, voltem-me os autos conclusos. 1.2.

Acaso seja intimada e não se manifeste no feito, certifique-se e façam-me os autos conclusos. 2.

Caso a parte autora não seja localizada, desde já determino sua intimação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito (CPC, 485, § 1º). 3.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. 4.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
23/10/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº1002014-09.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

POLO PASSIVO:REU: ANDERSON DE OLIVEIRA ARROTEIA CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc.

VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) a manifestar e requerer o que entender de direito quanto a certidão negativa id. 120262600, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sinop-MT, 19 de junho de 2023 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria
19/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 17:44

Expedição de Mandado
25/05/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 01:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº1002014-09.2023.8.11.0015 AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

REU: ANDERSON DE OLIVEIRA ARROTEIA CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc.

VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) a juntar guia de diligências para cumprimento da solicitação id. 116533076 no prazo de quinze dias.

Sinop-MT, 3 de maio de 2023 LUZIMEIRY TOMAZ NAZARIO Gestor de Secretaria
03/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 04:01

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1002014-09.2023.8.11.0015.

Vistos etc. 1.

Com fundamento no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o pedido formulado pela parte requerente em Id. 113990087 e, por conseguinte, procedo a inclusão de restrição total sobre o prontuário do veículo descrito na inicial, junto ao Sistema RENAJUD, conforme extrato em anexo. 2.

Diante da certidão de Id. 110030690, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, informando o atual endereço da parte requerida, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
11/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 17:46

Decisão interlocutória
04/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/03/2023 23:59.
12/03/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:54

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 03:06

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1002014-09.2023.8.11.0015.

Vistos em correição permanente. 1.

Preliminarmente, inobstante a argumentação da parte requerente, a publicidade é a regra dos atos processuais (art. 5º, LX, CF), sendo que a presente demanda é de natureza exclusivamente patrimonial e não se inclui no rol das exceções previstas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de processamento em segredo de justiça. 2.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei nº 911/69, na qual se requer a concessão de medida liminar, ante a inadimplência das prestações assumidas no contrato firmado entre as partes. 2.1.

Com a inicial foram apresentados documentos. É o breve relatório.

Fundamento e decido. 3.

Compulsando os autos, verifica-se que a ação foi devidamente instruída com o contrato (Id 109491804), comprovando que o bem descrito na inicial foi dado em alienação fiduciária em favor da parte requerente. 3.1.

Restou comprovada, ainda, a constituição em mora da parte requerida, consubstanciada em protesto de título (Id 109491806). 4.

Deste modo, restam preenchidos os requisitos exigidos pelo §2º, do art. 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, o que autoriza a medida pretendida. 5.

Assim, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, defiro o pedido e, em consequência, concedo a liminar pretendida, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. 5.1.

Todavia, indefiro o pedido de expedição de ofício para o DETRAN/MT, a fim de seja promovida a retirada de quaisquer ônus vinculados ao veículo almejado, uma vez que a natureza de obrigação decorrente sobre bens móveis é “propter rem”. 5.2.

Igualmente, indefiro o pedido para expedição de ordem à Fazenda Pública Estadual para abster-se de cobrar os tributos devidos sobre o veículo em pauta, ainda que em período anterior à consolidação da sua propriedade, se assim ocorrer, diante da inexistência de previsão legal nesse sentido. 6.

Expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem em mãos da parte requerente, que se sujeitará às cominações legais de fiel depositário, o qual deverá ser advertido de que o bem somente poderá ser retirado desta comarca, após o prazo para purgação da mora, sob pena de responder pelos danos que vier dar causa. 6.1.

Por ocasião do cumprimento do mandado, a parte devedora deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14º, do Decreto-Lei n. 911/69). 6.2.

Consigno que os atos processuais para cumprimento do item 04 poderão realizar-se nos termos do disposto no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 6.3.

Indefiro o pedido de ordem de arrombamento e reforço policial requerido pela parte requerente, haja vista que para o seu deferimento é necessário que o Oficial de Justiça, verifique a necessidade e faça tal pedido, o que não ocorreu no caso em tela. 7.

Fica, desde já, autorizado o cumprimento do competente mandado judicial pelo Oficial de Justiça Plantonista. 8.

Cite-se a parte requerida, que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Advirta-a, ainda, de que poderá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. 8.1.

Consigno, por oportuno, que o prazo para purgação da mora não possui natureza processual, tratando-se de prazo material, ou seja, deve ser contado em dias corridos, e não em dias úteis. 9.

Havendo pagamento da integralidade da dívida (Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593/MS), voltem-me conclusos para decisão. 10.

Contestado ou não o pedido, voltem-me conclusos para decisão. 11.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
10/02/2023 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 18:39

Expedição de Mandado
10/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:09

Concedida em parte a Medida Liminar
10/02/2023 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 13:16

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:08

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 09:08

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/02/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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