20/10/2023 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
15/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:55

Recebidos os autos
07/08/2023 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/07/2023 13:08

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 01:34

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Vistos...

S E N T E N Ç A Trata-se de petição ajuizada contra o INSS.

Após transcorrer normal do processo, a parte-autora compareceu e informou que o processo perdeu seu objeto, considerando a concessão do benefício em sede administrativa.

Ante o exposto, JULGA-SE extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

CONDENA-SE a parte-autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no art. 90, “caput”, do NCPC, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do §3º do art. 98 do NCPC.

CONDENA-SE a parte-autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade acima declinada.

Transitada em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimar.
11/05/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 14:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/05/2023 15:42

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 21:26

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:46

Expedição de Mandado
14/02/2023 03:04

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 13:12

Audiência de instrução designada em/para 07/06/2023 16:00, 2ª VARA DE ALTA FLORESTA
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1007581-16.2021.8.11.0007 AUTOR(A): OTILIA CRUZ DE LIMA TORRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356, ambos do CPC), por haver necessidade de atividade probatória.

Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória: Ø Qualidade de segurado da parte-autora (inclusive quanto à carência – comprovação do tempo de atividade).

Mantém-se o ônus probatório tal previsto no art. 373, caput, do CPC.

Por isso, saneado está o processo (art. 357 do CPC).

Considerando a aparente relevância na produção de prova em audiência (prova testemunhal e depoimento pessoal), de rigor a designação de audiência.

Diante disso, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 07/06/2023, às 16h:00min.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, FIXA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento do rol de testemunhas pela parte autora, caso ainda não tenha apresentado.

Consigne-se que na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual (clique aqui)[1], e aguardar a autorização do Magistrado Presidente do ato para entrada na sala.

No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ).

Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ).

Nesta hipótese, a audiência para sua oitiva será realizada no gabinete da 2ª Vara no Fórum da Comarca de Alta Floresta/MT, devendo o referido oficial informar às partes acerca da necessidade de comparecer presencialmente a este juízo na data e horário designado.

Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ).

Portanto, à SECRETARIA para: 1.

INTIMAR as partes, informando acerca da videoconferência no dia e horário designado, para a realização da audiência; 2.

Nos termos do artigo 455 do CPC, ressalta-se que é encargo do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, data e local da audiência; 3.

CONSIGNA-SE que não sendo possível o acesso das partes/testemunhas ao sistema Microsoft Teams, deve-se estar no Fórum 30 minutos antes do horário da audiência, onde será recebido e acomodado para participar da videoconferência; 4.

Após, conclusos para a realização da solenidade.

Intimar.

Cumprir.

Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida. [1] https://cutt.ly/bHii9sv Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito
10/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 17:56

Decisão interlocutória
29/07/2022 17:59

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/02/2022 10:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 03:38

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 15:26

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:24

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:24

Juntada de Certidão
27/12/2021 16:19

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2021 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/12/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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