TJMT - 1003014-89.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 14:02
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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17/03/2023 14:02
Transitado em Julgado em 16/03/2023
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17/03/2023 00:30
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA LUCIA LTDA em 16/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:29
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
21/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
Dessa forma, incabível a impetração de mandado de segurança como substitutivo de ação de cobrança, a impor o indeferimento da ordem.
Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 10, cabeça, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, e no artigo 51, XIV, do Regimento Interno do Tribunal, indefiro a segurança (não cabimento de mandado de segurança).
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 17 de fevereiro de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
17/02/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
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17/02/2023 15:35
Denegada a Segurança a CONSTRUTORA SANTA LUCIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-53 (IMPETRANTE)
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17/02/2023 00:23
Publicado Informação em 17/02/2023.
-
17/02/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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17/02/2023 00:00
Intimação
Certifico que o processo de n. 1003014-89.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 15/02/2023 19:20:13 e distribuído inicialmente para o Des(a).
LUIZ CARLOS DA COSTA. -
16/02/2023 10:07
Conclusos para decisão
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16/02/2023 10:02
Juntada de Certidão
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16/02/2023 10:02
Juntada de Petição de certidão
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16/02/2023 05:11
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 05:11
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 19:48
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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15/02/2023 19:20
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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