21/07/2023 20:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 13:17

Baixa Definitiva
10/07/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 13:17

Transitado em Julgado em 04/07/2023
16/06/2023 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar: a) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, até o fim do julgamento da Ação Anulatória de origem, em razão da efetiva apresentação de seguro-garantia; b) a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da pessoa jurídica agravante; e por fim; c) que o agravado se abstenha de incluir o nome da pessoa jurídica agravante no Cadastro de Proteção ao Consumidor.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
19/05/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta
19/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 18:03

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/04/2023 17:19

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:18

Decorrido prazo de TIM S A em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 06:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 06:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2023 00:15

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 00:24

Publicado Informação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1003021-81.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 15/02/2023 20:55:57 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.
16/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 05:09

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 05:09

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:55

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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