TJMT - 1016505-91.2022.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX DOS REIS SANTA ROSA

CPF *48.***.*26-46

Advogados

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB: 478272/SP

CPF *02.***.*59-81

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 20732/MT

CPF *61.***.*08-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 20/07/2023 15:26

    Transitado em Julgado em 19/07/2023

  • 20/07/2023 10:29

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:29

    Decorrido prazo de ALEX DOS REIS SANTA ROSA em 19/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:06

    Publicado Acórdão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO – LEGALIDADE DA COBRANÇA – – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, definiu a validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato (Tema 958 - Resp. 1.578.553/SP) e, apesar de ressalvar hipótese de abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado, tal exceção somente tem aplicação quando houver controvérsia a respeito.

  • 26/06/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/06/2023 15:51

    Desentranhado o documento

  • 21/06/2023 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 14:19

    Conhecido o recurso de ALEX DOS REIS SANTA ROSA - CPF: *48.***.*26-46 (APELANTE) e não-provido

  • 16/06/2023 16:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2023 00:26

    Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 29/05/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 23:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

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