TJMT - 0000425-30.2016.8.11.0084

1ª instância - Apiacas - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.921.092/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

CARLOS ROBERTO PIRES PEREIRA

Advogados

FERNANDO ALVES DE SA

OAB: 30081/MT

CPF *22.***.*70-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/05/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:05

    Expedição de Juntada de Informações

  • 04/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:16

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 12:06

    Transitado em Julgado em 21/04/2023

  • 01/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 11/04/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2023 11:04

    Audiência de instrução realizada em/para 05/04/2023 16:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS

  • 05/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 05:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 05:03

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:49

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:20

    Audiência de instrução designada em/para 05/04/2023 16:00, VARA ÚNICA DE APIACÁS

  • 10/02/2023 10:49

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 0000425-30.2016.8.11.0084.

    AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: CARLOS ROBERTO PIRES PEREIRA Vistos… Analisados os argumentos defensivos expostos na resposta à acusação, verifico ausentes as hipóteses do artigo 397 do CPP.

    Assim, em prosseguimento ao feito DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/04/2023, às 16h00min, de forma mista, conforme permissivo constante do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, de 10 de maio de 2020.

    Intime-se pessoalmente o acusado.

    Intime-se ainda a vítima (se tiver) e as testemunhas, via Oficial de Justiça, certificando-se a possibilidade de acesso ao sistema para videoconferência, bem como informar na certidão o número de telefone.

    Caso informado impossibilidade de acesso ao sistema, deve-se estar no Fórum 30 minutos antes do horário da audiência.

    Caso indicado endereço fora do Estado de Mato Grosso, EXPEÇA-SE a Carta Precatória.

    Para acesso à audiência deverão as partes e testemunhas acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjE2ZWU5NGQtN2M4Yi00MWFmLWJmZjctYzExNTkyMjg3MGYy@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22b64ccf44-93cf-4ebf-8d6f-347320c8f304%22%7D Informam-se as testemunhas que o não comparecimento injustificado poderá importar em condução coercitiva, bem como incidirá na aplicação de multa e processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas das diligências, com fulcro nos art. 218 e art. 219, ambos do Código Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Apiacás-MT, 08 de fevereiro de 2023.

    LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

  • 08/02/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 18:29

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:40

    Nomeado defensor dativo

  • 06/12/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:57

    Juntada de citação

  • 02/12/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:24

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 20:38

    Publicado Citação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 04:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de expediente

  • 05/04/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 00:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/03/2022 00:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2022 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2021 02:25

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 17/12/2021 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2021 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/11/2021 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 23/11/2021 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/06/2021 02:29

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2021 02:11

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 04/06/2021 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/09/2019 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/09/2019 01:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/09/2019 02:40

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 31/05/2019 01:20

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/05/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 16/05/2019 02:23

    Remessa (Remessa)

  • 16/05/2019 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/04/2019 02:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/04/2019 02:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/04/2019 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/04/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/03/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/03/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/03/2019 01:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/10/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 01/10/2018 01:21

    Remessa (Remessa)

  • 01/10/2018 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/09/2018 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 14/09/2018 01:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/06/2018 02:18

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/05/2018 02:18

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/04/2018 02:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/02/2018 01:29

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 17/12/2017 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/12/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/12/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/11/2017 01:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 13/11/2017 01:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/11/2017 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/11/2017 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/11/2017 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/11/2017 01:06

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/09/2017 01:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/09/2017 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2017 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2017 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2016 01:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/11/2016 01:14

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 04/11/2016 01:36

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 04/11/2016 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2016 01:36

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 26/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2016 01:25

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 25/07/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 13/07/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 13/07/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/07/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2016 01:47

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/07/2016 01:08

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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