04/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:27

Recebidos os autos
26/06/2023 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2023 09:03

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Formal de Partilha 1000905-93.2023.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, para proceder à impressão do FORMAL DE PARTILHA assinado eletronicamente, diretamente no sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito.

Peças que integram o formal: petição inicial, certidão de óbito e demais documentos das partes, plano de partilha, sentença e certidão de trânsito em julgado.

Observação: processo judicial eletrônico | PJE: a identificação das peças eletrônicas e sua respectiva apresentação deverão ser providenciadas pelo procurador da parte, via sistema.
26/05/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 14:44

Expedição de Formal de partilha
12/05/2023 17:48

Transitado em Julgado em 10/05/2023
12/05/2023 12:57

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:39

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:11

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1000905-93.2023.8.11.0003.

Vistos, etc.

Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO do ESPÓLIO de EVA APARECIDA PERES LIMA, sendo requerente e inventariante OSEIAS ALVES DE SOUZA, qualificados.

Em análise dos autos, extrai-se que o mesmo se encontra apto para julgamento.

Verifica-se que há no feito as certidões negativas de débito municipal, estadual e federal (Ids. 107562664, 107562663 e 107562660), bem como certidão negativa de testamento em nome da de cujus (Id. 107561015).

Apresentou -se o plano de partilha na forma legal (Id. 107561004).

Foi apresentada ainda a matrícula do único imóvel que compõe o acervo hereditário, o qual está devidamente registrados em nome da extinta e livres de quaisquer ônus (Id. 107562678).

Em face ao exposto, HOMOLOGO a partilha relativa aos bens deixados pela falecida EVA APARECIDA PERES LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Via de consequência, cumprindo as exigências dos arts. 200, caput e 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Preclusa a via recursal, expeça-se FORMAL DE PARTILHA nos moldes do plano de partilha (Id.107561004).

A teor da tese fixada pelo STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 1074, dispensa-se o recolhimento do ITCMD no rito do arrolamento sumário, não se condicionando a homologação da partilha ou expedição de formal ao pagamento do respectivo tributo.

Sem custas, eis que foram concedidos os benefícios da Assistência Judiciária, com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários inaplicáveis.

Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 03 de abril de 2023. (Assinado digitalmente) CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT Juíza de Direito
13/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
24/03/2023 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1000905-93.2023.8.11.0003.

Vistos, etc.

A teor da certidão de casamento da falecida, verifica-se a necessidade de citação do cônjuge supérstite, assim, intime-se o inventariante para que decline o respectivo endereço e número de telefone do citando para a efetivação do ato.

Com os dados, cite-se para que a parte se manifeste em 15 dias, caso queira. Às providências.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
22/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2023 08:38

Conclusos para julgamento
03/03/2023 08:37

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/02/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

1000905-93.2023.8.11.0003 IMPULSIONO os autos com a finalidade de intimar o aludido representante do espólio, por seu causídico habilitado, para que promova a materialização do TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE e lançamento da rubrica em campo próprio, com posterior juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Provimento nº. 56/2007-CGJ, item 26.1.2.
13/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:28

Decisão interlocutória
23/01/2023 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 08:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2023 17:58

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:22

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2023 16:22

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/01/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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