25/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:11

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 05/09/2024 23:59
29/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 15:19

Recebidos os autos
27/08/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
27/08/2024 15:19

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 06:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2023 06:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/08/2023 13:15

Recebidos os autos
18/08/2023 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 08:05

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 04:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:41

Decorrido prazo de LARISSA ALVES GASPAR em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:09

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1002822-50.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, a parte autora deveria ter apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, demostrando a impossibilidade de se locomover, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
12/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 14:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/04/2023 00:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:43

Audiência de conciliação realizada em/para 22/03/2023 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/03/2023 13:39

Juntada de Termo de audiência
20/03/2023 01:47

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1002822-50.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: LARISSA ALVES GASPAR RECLAMADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA PRESENCIAL - Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada presencialmente, na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Havendo interesse na realização por vídeoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 22/03/2023 Hora: 13:20 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZWU5ODlmZmMtZTA5NC00MWE2LWE0N2ItNjQ2ODhkMWZkNjU5%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=84acc805-9e48-4a06-8052-f4b8652d2b4e&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

Rondonópolis, 16/03/2023 (assinatura digital QRCode) MARCO AURELIO BENEVENUTO KROMBERG Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
16/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:28

Audiência de conciliação designada em/para 22/03/2023 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
10/02/2023 05:28

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 17:14

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/04/2023 11:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1002822-50.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:LARISSA ALVES GASPAR ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 05/04/2023 Hora: 11:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 7 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
07/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:30

Audiência de conciliação designada em/para 05/04/2023 11:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002485-10.2018.8.11.0050

Banco do Brasil S.A.

Ademir Luiz Casagrande

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003457-10.2007.8.11.0003

Rosimelia da Silva Ortega Ferreira

Engelight Construcoes Eletricas LTDA - E...

Advogado: Joao Anaides Cabral Netto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000322-42.2023.8.11.0025

Jaderson Silva Bento

Luciana Mellao Cecchi Mariutti

Advogado: Pedro Francisco Soares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/02/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1048252-42.2022.8.11.0041

Spe Verdao Empreendimento Imobiliario 01...

Katherine Mariana Ptacek Fortes de Souza...

Advogado: Joao Celestino Correa da Costa Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/12/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1009912-57.2019.8.11.0001

Daniel Rozao Vendramel

Estado de Mato Grosso

Advogado: Geraldo Carlos de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/09/2019 17:26

Exibir Processo