27/06/2024 09:38

Baixa Definitiva
27/06/2024 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/06/2024 09:38

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 09:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo de VALDEMI RODRIGUES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo de VANDA MENDES LOPES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59
12/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:01

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2024 22:40

Conclusos para julgamento
20/04/2024 22:40

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BRDU SPE VERMONT LTDA em 19/04/2024 23:59
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de VALDEMI RODRIGUES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de VANDA MENDES LOPES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59
26/03/2024 01:24

Publicado Intimação de Acórdão em 26/03/2024.
26/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 17:18

Conhecido o recurso de BRDU SPE VERMONT LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 03:14

Decorrido prazo de BRDU SPE VERMONT LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:14

Decorrido prazo de VANDA MENDES LOPES DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:14

Decorrido prazo de VALDEMI RODRIGUES DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/03/2024 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 01:02

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2024.
06/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de BRDU SPE VERMONT LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de VANDA MENDES LOPES DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de VALDEMI RODRIGUES DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:17

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 08:04

Conclusos para julgamento
12/12/2023 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 06:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 09:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/11/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 19:05

Juntada de Petição de agravo interno
09/11/2023 06:41

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 11:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Portanto, no caso, há que ser retificada a retenção para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos pelos autores, conforme entendimento do STJ, de modo que deve ser reformada a sentença que determinou a retenção de 10% do contrato.

Com essas considerações, conheço dos recursos e dou-lhe parcial provimento ao recurso para reformar a sentença para que seja retido 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos pelos autores ora apelantes.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho. - Relator -
30/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 09:11

Conhecido o recurso de VALDEMI RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *96.***.*88-68 (APELANTE) e provido em parte
22/08/2023 09:06

Conclusos para julgamento
21/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:54

Recebidos os autos
15/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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