08/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:05

Recebidos os autos
07/07/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 27/05/2024 23:59
18/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA em 17/05/2024 23:59
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 14/05/2024 23:59
03/05/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:57

Juntada de Alvará
02/05/2024 02:09

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:38

Processo Reativado
29/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 22/04/2024 23:59
17/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA em 15/04/2024 23:59
05/04/2024 00:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
05/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
04/04/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 02:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:59

Processo Desarquivado
13/03/2024 07:24

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:27

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024 11:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024 09:15

Publicado Decisão em 27/02/2024.
08/03/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008629-26.2022.8.11.0055 REQUERENTE: ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE Vistos, Homologo os cálculos de ID 140108382 e 140108352.

Com isso, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor para a satisfação do crédito, nos termos do artigo 535, §3º, inciso II do CPC.

Intime-se e se cumpra. Às providências.
24/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
24/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
24/02/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

INTIMO as partes da atualização do cálculo realizada nos autos.
01/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 08:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2023 06:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 06:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Trata-se de pedido formulado pela reclamante, requerendo a intimação do executado para cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer e pagamento por quantia certa.

Em relação à obrigação de fazer, certificado o trânsito em julgado, defiro o pedido de processamento de execução de sentença contra a Fazenda Pública.

Cite-se/intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, satisfazer a obrigação constante do título (art. 815 e ss., c.c. art. 537, do CPC de 2015), consistente em emitir a fatura referente ao mês de abril/2022 com base na média dos três meses anteriores à emissão, como nova data de vencimento.

No tocante à execução por quantia certa, cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 e art. 910 do Código de Processo Civil de 2015).

Certificado o não oferecimento de embargos, promova-se o cadastro e cálculo para atualização da requisição de pequeno valor (RPV) por meio do sistema SRP (arts. 3º e 4º do Provimento n. 20/2020-CM).

Após essa providência, utilizando-se o padrão do Anexo I, constando as informações e acompanhado dos documentos do art. 5º e § 1º do Provimento n. 20/2020-CM, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado, que deverá realizar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição, na forma do art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009 (CF, art. 100) e art. 7º do Provimento n. 20/2020-CM.

Tratando-se de processo eletrônico, a presente decisão, acompanhada do cálculo atualizado e documentos, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor, por meio do PJe (art. 6º do Provimento n. 20/2020-CM).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Tangará da Serra, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
22/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 03:49

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, intimo as partes para se manifestarem no prazo legal.
31/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 14:02

Devolvidos os autos
31/07/2023 14:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
31/07/2023 14:02

Juntada de acórdão
31/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
31/07/2023 14:02

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 14:02

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 14:02

Juntada de intimação de pauta
07/03/2023 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/02/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Conforme o entendimento sufragado no Enunciado nº 166 do FONAJE, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito no primeiro grau de jurisdição.

Certificada a tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Apresentadas as contrarrazões pela parte contrária, ou decorrido o prazo respectivo, promovidas as anotações devidas, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal para apreciação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
23/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 13:24

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 05:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade do Recurso Interposto.

INTIMO a Parte Reclamante para, querendo, se manifestar no prazo legal.
07/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 04:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:43

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 01:03

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 13:48

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2022 13:48

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 16:28

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/07/2022 02:46

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 15:33

Expedição de Mandado.
11/06/2022 07:49

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2022 12:02

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 02:51

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 09/05/2022 16:02.
11/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 04:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:44

Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 17:01

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:50

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 16:02

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 16:29

Expedição de Mandado.
04/05/2022 05:10

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:12

Conclusos para decisão
02/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:11

Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
02/05/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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