15/07/2025 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
14/07/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 09:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 09:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:54

Recebidos os autos
29/04/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
29/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2024 14:44

Recebidos os autos
17/04/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
17/04/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/10/2023 02:23

Recebidos os autos
07/10/2023 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:36

Transitado em Julgado em 16/08/2023
05/08/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 07:48

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 01:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001564-05.2017.8.11.0109.

APELANTE: VALDECIR GAZZIERO & CIA LTDA APELADO: MUNICIPIO DE MARCELANDIA Vistos, VALDECIR GAZZIERO & CIA LTDA e MUNICÍPIO DE MARCELÂMDA, noticiaram que compuseram acordo para colocar fim à presente demanda, conforme petição de id. 120850043, assinada pelos respectivos patronos.

No termo de acordo, restou transacionado: 1 – A executada VALDECIR GAZZIEIRO & CIA LTDA, efetuará o pagamento a título de honorários de sucumbência ao advogado do MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA - MT, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), os quais serão depositados na CC. 6710-5 AG. 4815-1 banco do Brasil de titularidade de Andrei César Dominguez (CPF *71.***.*34-49), em três parcelas da seguinte forma: 1.1 – Em data de 01/03/2023 o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que foi devidamente quitado; 1.2 – Em data de 01/04/20203 o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que foi devidamente quitado; 1.3 - Em data de 01/05/20203 o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2 – Com o recebimento dos valores fixados nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 da clausula 1, nas datas aprazadas, o exequente por mera liberalidade da plena quitação em relação aos valores fixados a título de verba honorária, nada mais havendo a reclamar neste sentido. 2.1 – Pactuam as partes que havendo inadimplência ou mora no cumprimento do pagamento dos valores fixados, incidirá em favor do exequente multa de 50% sobre o valor do acordo, ocorrendo vencimento antecipado das parcelas e exigibilidade imediata destas. 3 – Requerem as partes a dispensa do pagamento das taxas, custas com espeque no artigo 90, §3, do CPC e homologação do acordado.

Em petição de id. 120910847, o Executado, informa o efetivo cumprimento do acordo celebrado pelas partes, apresentando os comprovantes de pagamento no id. 120910848. É o relato do necessário.

DECIDE-SE.

Verifica-se que as partes do processo, compuseram-se amigavelmente, conforme termo de acordo acostado no id. 120850043, não havendo óbice, portanto, a sua homologação.

III DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Eventuais custas ficam a cargo do devedor, uma vez que inaplicável o artigo 90, §3º do CPC, pois o acordo ocorreu após a prolação da sentença e seu trânsito em julgado, como se infere do id. 113490085.

No mais, à SECRETARIA para: 1.

INTIMAR as partes da presente decisão, por meio de seus advogados; Intimar.

Cumprir.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao ARQUIVAMENTO dos autos.

Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta
28/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 09:17

Homologada a Transação
19/06/2023 17:33

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
13/06/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
13/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar as partes sobre o retorno dos autos e para que se manifestem requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

MARCELÂNDIA, 9 de junho de 2023.

HIGNO PIRES ALVES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA E INFORMAÇÕES: RUA CASCAVEL, 850, TELEFONE: (66) 3536-2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 - TELEFONE: (66) 35362534
09/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 15:26

Devolvidos os autos
25/03/2023 11:13

Devolvidos os autos
25/03/2023 11:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/03/2023 11:13

Juntada de intimação
25/03/2023 11:13

Juntada de intimação
25/03/2023 11:13

Juntada de manifestação
25/03/2023 11:13

Juntada de decisão
25/03/2023 11:13

Juntada de manifestação
25/03/2023 11:13

Juntada de manifestação
25/03/2023 11:13

Juntada de intimação
25/03/2023 11:13

Juntada de despacho
25/03/2023 11:13

Juntada de petição
25/03/2023 11:13

Juntada de petição
25/03/2023 11:13

Juntada de vista ao mp
25/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
25/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/12/2021 18:28

Decisão interlocutória
02/09/2021 13:16

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:08

Recebidos os autos
23/08/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:18

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 07:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.
27/07/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 00:06

Remessa (Remessa)
08/03/2021 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/03/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/03/2021 02:47

Remessa (Remessa)
04/03/2021 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/02/2021 02:10

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
22/01/2021 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/01/2021 02:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
18/01/2021 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2020 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
15/06/2020 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
18/05/2020 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2020 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
26/02/2020 01:50

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
18/02/2020 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2020 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)
12/02/2020 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/02/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/02/2020 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/02/2020 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2020 01:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
20/11/2019 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/11/2019 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/09/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2019 01:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
23/08/2019 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/04/2019 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2019 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/04/2019 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
16/04/2019 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2019 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)
10/04/2019 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/04/2019 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/04/2019 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/05/2018 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2018 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2017 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)
17/10/2017 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/10/2017 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)
10/10/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/10/2017 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/10/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017 02:06

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)
06/10/2017 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
06/10/2017 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
04/10/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2017 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/10/2017 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)
02/10/2017 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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