TJMT - 1068912-80.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 17:25
Juntada de Certidão
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20/03/2023 02:21
Recebidos os autos
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20/03/2023 02:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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02/03/2023 00:42
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/03/2023 23:59.
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10/02/2023 09:38
Publicado Sentença em 10/02/2023.
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10/02/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068912-80.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: ANDRE PARISH BAMBERG REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos.
Processo na etapa de Arquivamento.
Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 108493423), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.
Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.
Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
Publique-se no DJe.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito -
08/02/2023 16:11
Arquivado Definitivamente
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08/02/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 16:11
Homologada a Transação
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31/01/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 17:30
Recebimento do CEJUSC.
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31/01/2023 17:29
Audiência de conciliação realizada em/para 30/01/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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31/01/2023 17:28
Juntada de
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30/01/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 14:02
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2023 10:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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24/01/2023 17:51
Recebidos os autos.
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24/01/2023 17:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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12/12/2022 17:53
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 17:53
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2022 15:59
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2022 15:59
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2022 15:58
Audiência de conciliação designada em/para 30/01/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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29/11/2022 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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