04/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:41

Decorrido prazo de JONAS PIRES RIBEIRO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 02:54

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1034177-18.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTOR JONAS PIRES RIBEIRO DOS SANTOS, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 229,23, totalizando R$ 684,47, conforme cálculo ID 119733607.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
06/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 12:57

Expedição de Mandado
05/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:11

Recebidos os autos
20/03/2023 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 00:58

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034177-18.2022.8.11.0002.

Vistos.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Conclusão.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
10/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 12:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/01/2023 15:02

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:02

Recebimento do CEJUSC.
31/01/2023 15:00

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 14:59

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
31/01/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 09:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/01/2023 16:42

Recebidos os autos.
19/01/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/10/2022 18:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.
28/10/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:09

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2023 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
24/10/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010061-94.2015.8.11.0090

Valdecir Lourenco da Silva Rocha

Adriana Vilela da Silva

Advogado: Alexandre Lopes Jardim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1000112-31.2023.8.11.0044

Maria Ely Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Romaria Pereira da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/01/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1001057-38.2022.8.11.9005

Willian Miguel de Siqueira

Juiza Patricia Ceni

Advogado: Ronan da Costa Marques

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1009163-26.2022.8.11.0004

Banco Itaucard S.A.

Lucas Henrique Oliveira Correia

Advogado: Marcio Santana Batista

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1009163-26.2022.8.11.0004

Banco Itaucard S.A.

Lucas Henrique Oliveira Correia

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/10/2022 16:05

Exibir Processo