23/09/2025 17:22

Recebidos os autos
23/09/2025 17:22

Juntada de Petição de outras peças
15/08/2024 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:48

Decisão interlocutória
02/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 01/08/2024 23:59
11/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:29

Juntada de Petição de agravo ao stj
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 25/06/2024 23:59
18/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 17:07

Recurso Especial não admitido
19/04/2024 08:37

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 18/04/2024 23:59
25/03/2024 03:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:29

Recebidos os autos
19/03/2024 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2024 03:09

Publicado Acórdão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 09:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 02:56

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:43

Conclusos para julgamento
17/08/2023 23:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/08/2023 11:18

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 14:10

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 14:49

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – CÁLCULO DO EXECUTADO QUE NÃO OBSERVA O ESTABELECIDO NA SENTENÇA – PLEITO À REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A diferença de cálculo apresentada pela Agravante reside na inobservância nos valores da condenação estabelecida pela sentença, bem como dos índices de atualização e por deixar de computar multa referente ao art. 523, § 1°, do CPC, portanto, o pleito ao reconhecimento de excesso de execução é descabido.

A apreciação do pleito à redução da condenação encontra óbice na coisa julgada, de modo que o estabelecido na sentença está acobertado pela imutabilidade.
28/07/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:36

Conhecido o recurso de DESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido
28/07/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de DESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:49

Publicado Intimação de pauta em 17/07/2023.
15/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 00:31

Decorrido prazo de DESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 21:37

Conclusos para julgamento
08/03/2023 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 15:50

Recebidos os autos
13/02/2023 15:50

Juntada de comunicação entre instâncias
13/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, sem prejuízo de uma análise mais acurada após as informações do Juízo a quo e resposta do Agravado, INDEFIRO a almejado efeito suspensivo.

Comunique-se a decisão ao Juízo “a quo”, facultando-lhe prestar informações.

Intime-se o Agravado, na forma do art. 1.019, inciso II, do NCPC, para que responda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
09/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 15:43

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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