TJMT - 1006021-14.2022.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 13:16
Baixa Definitiva
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23/04/2024 13:16
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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22/04/2024 17:32
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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22/04/2024 17:31
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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15/03/2024 11:13
Conhecido o recurso de THIAGO VINICIUS DE JESUS - CPF: *73.***.*40-58 (APELADO) e VICTOR HUGO NUNES DOS SANTOS ALENCAR VIEIRA (APELADO) e não-provido
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14/03/2024 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2024 19:06
Juntada de Petição de certidão
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08/03/2024 10:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/03/2024 09:59
Juntada de Petição de certidão
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17/02/2024 03:28
Decorrido prazo de VICTOR HUGO NUNES DOS SANTOS ALENCAR VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 03:28
Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 03:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.
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09/02/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:13
Publicado Intimação de pauta em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 04 de Março de 2024 a 07 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR.
ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.
SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.
APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).
O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE. -
02/02/2024 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2024 13:37
Expedição de Outros documentos
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02/02/2024 13:34
Expedição de Outros documentos
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31/01/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 17:35
Conclusos para despacho
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01/12/2023 16:56
Juntada de Certidão
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01/12/2023 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
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13/11/2023 17:35
Expedição de Outros documentos
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11/11/2023 09:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:00
Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE JESUS em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 01:00
Decorrido prazo de VICTOR HUGO NUNES DOS SANTOS ALENCAR VIEIRA em 31/10/2023 23:59.
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16/10/2023 17:55
Expedição de Outros documentos
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16/10/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:48
Juntada de Petição de agravo interno
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05/10/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2023 17:26
Expedição de Outros documentos
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30/09/2023 21:27
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
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17/08/2023 18:55
Conclusos para despacho
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17/08/2023 18:55
Juntada de Certidão
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15/08/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação
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10/08/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
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09/08/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 14:39
Conclusos para despacho
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01/08/2023 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2023 14:32
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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31/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 16:26
Conclusos para decisão
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31/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:19
Recebidos os autos
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31/07/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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