21/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:06

Recebidos os autos
20/05/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2024 02:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 02:59

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:59

Decorrido prazo de WANDERSON LEMES PADILHA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 06:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.
03/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1010339-18.2021.8.11.0055 EXEQUENTE: WANDERSON LEMES PADILHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Cuida-se de ação movida por WANDERSON LEMES PADILHA em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO.

Em análise detida dos autos, denota-se que houve a homologação dos cálculos de ID’s 125184754 e 125183630; com o depósito de valores em ID’s 133981860 e 133981859; e a expedição de alvarás em ID’s 135595965 e 135595966, nos respectivos valores de R$8.081,48 e R$1.272,48.

Certificou-se, em ID 142199396¸a inobservância de destaque os honorários sucumbenciais, mas que mencionado valor foi levantado junto ao saldo total, ocorrendo o adimplemento do débito.

Ocorrendo o cumprimento da obrigação, só cumpre ao Estado Juiz apor ao seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional.

Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento do crédito cobrado.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e se cumpra. Às providências.
29/02/2024 20:03

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 18:18

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 00:00

Intimação

Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
26/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 11:12

Expedido alvará de levantamento
20/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 05:15

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Intimação

Intimo a parte reclamante para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
29/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 19:00

Juntada de Alvará
28/11/2023 18:59

Juntada de Alvará
27/11/2023 05:40

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 05:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 15:27

Processo Desarquivado
09/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 06:52

Decorrido prazo de WANDERSON LEMES PADILHA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:31

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Homologo o cálculo anexo ao ID 125183630 e 125184754.

Com isso, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor conforme determinado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
22/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 00:00

Intimação

INTIMO as partes da atualização do cálculo realizada nos autos.
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
18/04/2023 02:43

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 e art. 910 do Código de Processo Civil de 2015).

Certificado o não oferecimento de embargos, promova-se o cadastro e cálculo para atualização da requisição de pequeno valor (RPV) por meio do sistema SRP (arts. 3º e 4º do Provimento n. 20/2020-CM).

Após essa providência, utilizando-se o padrão do Anexo I, constando as informações e acompanhado dos documentos do art. 5º e § 1º do Provimento n. 20/2020-CM, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado, que deverá realizar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição, na forma do art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009 (CF, art. 100) e art. 7º do Provimento n. 20/2020-CM.

Tratando-se de processo eletrônico, a presente decisão, acompanhada do cálculo atualizado e documentos, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor, por meio do PJe (art. 6º do Provimento n. 20/2020-CM).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
15/04/2023 07:16

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
18/03/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 12:54

Devolvidos os autos
09/03/2023 12:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/03/2023 12:54

Juntada de manifestação
09/03/2023 12:54

Juntada de intimação
09/03/2023 12:54

Juntada de decisão
09/03/2023 12:54

Juntada de petição
23/05/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2022 19:19

Decorrido prazo de WANDERSON LEMES PADILHA em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:28

Decorrido prazo de WANDERSON LEMES PADILHA em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 03:52

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2022 13:47

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 04:05

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:52

Decorrido prazo de WANDERSON LEMES PADILHA em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 11:22

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:46

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2021 19:46

Julgado procedente o pedido
14/12/2021 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.
25/11/2021 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:14

Conclusos para julgamento
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 15:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/10/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 06:00

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 01:00

Publicado Intimação em 20/10/2021.
19/10/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:57

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:57

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/03/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
16/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 16:12

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
16/10/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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