17/02/2024 14:35

Baixa Definitiva
17/02/2024 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/02/2024 14:34

Transitado em Julgado em 15/02/2024
17/02/2024 14:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/02/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 07:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 18:39

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 16:06

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 03:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso para determinar a conversão da modalidade do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado, fixar a taxa de juros em 2,13% ao mês, condenar o apelado à restituição na forma simples da importância paga a maior pelo apelante, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.

Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com 50% desse ônus.

Mantenho os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelecido na sentença, porém suspendo a exigibilidade da obrigação em relação ao autor com amparo no art. 98, §3º, do CPC.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
07/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 20:36

Conhecido o recurso de JOSE APARECIDO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*20-34 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2023 18:54

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 17:45

Recebidos os autos
29/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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