30/11/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 08:03

Baixa Definitiva
02/08/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2023 08:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:08

Juntada de Petição de resposta
10/07/2023 00:19

Publicado Acórdão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RESERVA DE HONORÁRIOS – INDEFERIMENTO – REVOGAÇÃO DO MANDATO – NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que, nos casos de revogação dos poderes outorgados ao advogado, pelo cliente, como no caso concreto, o causídico deve manejar ação própria, em momento oportuno, para receber os honorários de sucumbência.
06/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 12:58

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: *22.***.*88-00 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 02:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/06/2023 14:14

Juntada de Petição de resposta
12/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 00:34

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.
09/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:15

Conclusos para julgamento
18/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, mas INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
23/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 00:16

Publicado Informação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Assim, intime-se o advogado/agravante para que recolha em dobro o preparo recursal, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
09/02/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1002158-28.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.
08/02/2023 13:41

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 10:44

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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