20/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
17/04/2023 01:20

Recebidos os autos
17/04/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023 16:44

Transitado em Julgado em 03/03/2023
09/03/2023 06:43

Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES SIOLIM em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 07:03

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO RÉU-REVEL ART. 346 DO CPC PROCESSO n. 1022978-96.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 4.363,20 ESPÉCIE: [Fixação]->ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) POLO ATIVO: Nome: J.

G.

A.

S.

Endereço: ASSENTAMENTO JANGADA RONCADOR, 0, ZONA RURAL, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 Nome: SANDRA DA COSTA ALVES Endereço: CUIABA, 8, NOSSA S APARECIDA, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 POLO PASSIVO: Nome: ADEMAR RODRIGUES SIOLIM Endereço: Avenida Olacyr Fracisco de Moraes,, n. 1495, Bairro Setor Industrial, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, acima qualificado, da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo resumo segue abaixo: SENTENÇA: (...)Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de converter os alimentos provisórios em definitivos, em 30% do salário mínimo, bem como condeno o requerido ao pagamento de metade das despesas extraordinárias com saúde e educação.

O pagamento da pensão deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária da genitora do menor, conforme informado na inicial.

O valor fixado retroage à citação, como dispõe o artigo 13, § 2º, da Lei 5.478/68.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizada da causa, com fundamento no artigo 84, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, estendo ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça e, por consequência, declaro suspensa a obrigação enquanto persistir o estado de pobreza.

Se dentro de 05 anos, o requerido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquive-se, adotando as cautelas legais.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
08/02/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 11:21

Conclusos para julgamento
09/11/2022 20:02

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos
22/10/2022 07:59

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 08:21

Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES SIOLIM em 30/09/2022 23:59.
11/09/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 21:30

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 15:50

Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES SIOLIM em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 16:31

Expedição de Mandado.
11/08/2022 07:36

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 05:21

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 15:40

Conclusos para decisão
15/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:42

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/07/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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