24/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
31/07/2023 01:04

Recebidos os autos
31/07/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 08:37

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 05:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 01:03

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011136-53.2021.8.11.0003.

AUTOR: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
25/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 11:04

Homologada a Transação
24/05/2023 02:51

Conclusos para julgamento
19/05/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 06:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 07:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 01:41

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc.

Trata-se de autos retornados da Eg.

Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.

Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
12/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 10:14

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:38

Devolvidos os autos
05/04/2023 16:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/04/2023 16:38

Juntada de acórdão
05/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:38

Juntada de manifestação
05/04/2023 16:38

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 16:38

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 16:38

Juntada de intimação de pauta
07/11/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2022 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022 18:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/08/2022 23:59.
28/07/2022 03:09

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2022 04:25

Publicado Sentença em 07/07/2022.
07/07/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:19

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2021 20:44

Conclusos para julgamento
24/08/2021 16:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
14/08/2021 07:28

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
11/08/2021 09:04

Audiência do art. 334 CPC.
09/08/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 17:18

Decisão interlocutória
06/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:11

Conclusos para decisão
30/06/2021 04:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/06/2021 23:59.
26/05/2021 11:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2021 23:59.
22/05/2021 07:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:12

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 20:55

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 20:52

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 20:36

Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 10:49

Conclusos para decisão
13/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:48

Audiência Conciliação designada para 11/08/2021 09:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/05/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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