17/08/2023 18:43

Juntada de Certidão
27/03/2023 01:19

Recebidos os autos
27/03/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023 03:57

Decorrido prazo de RODRIGO SCHWAB MATOZO em 03/03/2023 23:59.
25/02/2023 12:48

Decorrido prazo de RODRIGO SCHWAB MATOZO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 12:48

Decorrido prazo de JOYCIELE MACEDO LOPES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 12:48

Decorrido prazo de GEOVANI DE JESUS ALVES em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 11:56

Transitado em Julgado em 23/02/2023
16/02/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 15:17

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 01:42

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001386-84.2022.8.11.0005.

Vistos, etc.

Trata-se de auto de prisão em flagrante de GEOVANI DE JESUS ALVES, pela prática dos crimes previstos no artigo 129, §13º, e artigo 147, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06 e artigo 12 da Lei nº. 10.826/03, ocorrido no dia 14 de julho de 2022, neste município de Diamantino/MT, em face da vítima Joyciele Macedo Lopes.

Realizada audiência de custódia, houve a homologação do auto de prisão em flagrante, bem como foi concedida a liberdade provisória ao suspeito, mediante fiança e medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a proibição de contato com a vítima (Id. 90087601).

A defesa do indiciado pugnou pela designação de audiência, a fim de revogar as medidas cautelares impostas, posto que a vítima manifestou interesse em retratar quanto aos crimes de ameaça e lesão corporal (Id. 90358900).

O Ministério Público opinou pela intimação pessoal da vítima, para manifestar sobre interesse desta na manutenção da medida cautelar de afastamento do suspeito (Id. 90649890).

Devidamente intimada, a vítima manifestou pelo desinteresse nas medidas protetivas, conforme se denota da certidão lançada nos autos ao documento de Id. 91036807.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (id.91350395).

Nesse sentido, urge salientar que não podem as medidas protetivas de urgência subsistirem diante da informação colacionada aos autos (Id. 91036807), sobretudo quando não há qualquer indício de que algum direito esteja sendo violado, sob pena de acarretar insegurança jurídica e de aplicar, ao agressor, medidas constritivas a sua liberdade que poderiam, até mesmo, ser mais graves que aquelas impostas em eventual condenação.

Outrossim, não há notícias nos autos de que a vítima, nesse decurso de tempo, vem sendo ameaçada, intimidada, constrangida ou que tenha sofrido qualquer outra modalidade de violência, tais como, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, não havendo assim indícios de que ainda esteja em risco neste caso. É sabido que as medidas protetivas possuem cunho eminentemente protetivo e preventivo, que visa evitar a ocorrência de novas violações dos direitos humanos das vítimas e ante a falta de informação nos autos de que a vítima tenha sido novamente importunada, ameaçada ou sido vítima de outros delitos pelo mesmo ofensor, não resta alternativa senão revogar as medidas protetivas de urgência deferidas.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO e, por consequência, REVOGO as medidas protetivas deferidas no id. 90087601.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Arquive-se o presente feito com a devida baixa no Cartório Distribuidor e outras providências de praxe. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito
14/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 12:49

Expedição de Mandado
14/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001386-84.2022.8.11.0005.

Vistos, etc.

Trata-se de auto de prisão em flagrante de GEOVANI DE JESUS ALVES, pela prática dos crimes previstos no artigo 129, §13º, e artigo 147, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06 e artigo 12 da Lei nº. 10.826/03, ocorrido no dia 14 de julho de 2022, neste município de Diamantino/MT, em face da vítima Joyciele Macedo Lopes.

Realizada audiência de custódia, houve a homologação do auto de prisão em flagrante, bem como foi concedida a liberdade provisória ao suspeito, mediante fiança e medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a proibição de contato com a vítima (Id. 90087601).

A defesa do indiciado pugnou pela designação de audiência, a fim de revogar as medidas cautelares impostas, posto que a vítima manifestou interesse em retratar quanto aos crimes de ameaça e lesão corporal (Id. 90358900).

O Ministério Público opinou pela intimação pessoal da vítima, para manifestar sobre interesse desta na manutenção da medida cautelar de afastamento do suspeito (Id. 90649890).

Devidamente intimada, a vítima manifestou pelo desinteresse nas medidas protetivas, conforme se denota da certidão lançada nos autos ao documento de Id. 91036807.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (id.91350395).

Nesse sentido, urge salientar que não podem as medidas protetivas de urgência subsistirem diante da informação colacionada aos autos (Id. 91036807), sobretudo quando não há qualquer indício de que algum direito esteja sendo violado, sob pena de acarretar insegurança jurídica e de aplicar, ao agressor, medidas constritivas a sua liberdade que poderiam, até mesmo, ser mais graves que aquelas impostas em eventual condenação.

Outrossim, não há notícias nos autos de que a vítima, nesse decurso de tempo, vem sendo ameaçada, intimidada, constrangida ou que tenha sofrido qualquer outra modalidade de violência, tais como, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, não havendo assim indícios de que ainda esteja em risco neste caso. É sabido que as medidas protetivas possuem cunho eminentemente protetivo e preventivo, que visa evitar a ocorrência de novas violações dos direitos humanos das vítimas e ante a falta de informação nos autos de que a vítima tenha sido novamente importunada, ameaçada ou sido vítima de outros delitos pelo mesmo ofensor, não resta alternativa senão revogar as medidas protetivas de urgência deferidas.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO e, por consequência, REVOGO as medidas protetivas deferidas no id. 90087601.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Arquive-se o presente feito com a devida baixa no Cartório Distribuidor e outras providências de praxe. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito
09/02/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 05:48

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 05:48

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:39

Recebidos os autos
08/02/2023 15:39

Decisão interlocutória
11/08/2022 11:53

Decorrido prazo de JOYCIELE MACEDO LOPES em 10/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:19

Decorrido prazo de JOYCIELE MACEDO LOPES em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:11

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 21:58

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 19:12

Expedição de Mandado.
22/07/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 21:56

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:05

Expedição de Mandado.
20/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:59

Desentranhado o documento
18/07/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual
16/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:10

Recebidos os autos
15/07/2022 20:10

Concedida a Liberdade provisória de GEOVANI DE JESUS ALVES (RÉU PRESO).
15/07/2022 19:34

Audiência de Custódia realizada para 15/07/2022 17:45 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.
15/07/2022 19:34

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 17:10

Recebidos os autos
15/07/2022 17:10

Audiência de Custódia designada para 15/07/2022 17:45 VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO.
15/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo de declarações
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de termo
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2022 14:09

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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