14/08/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 18:00

Expedição de Mandado
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 08:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 06:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/04/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 02:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:32

Expedição de Mandado
21/01/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 15:57

Expedição de Mandado
04/11/2024 15:50

Desentranhado o documento
25/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:03

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 07:00

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1004875-10.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JAIR JASPER REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, ARIOVALDO MAXIMO DA SILVA, IZANETE GONCALVES DA SILVA, GERALDO ALUIZIO GUIMARAES Vistos, etc.

Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do resultado das diligências dos ids. 136838073 e 138225473, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada manifestação, conclusos para decisão.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
19/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 16:16

Juntada de Petição de diligência
09/12/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 16:52

Expedição de Mandado
06/12/2023 16:52

Expedição de Mandado
30/08/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 00:00

Intimação

1004875-10.2023.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da PARTE AUTORA JAIR JASPER, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da DILIGÊNCIA NEGATIVA (ID. 124581012 e 125922188), apresentando ENDEREÇO ATUALIZADO para novo ato de citação.
22/08/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:54

Expedição de Mandado
12/08/2023 20:20

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 20:42

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 16:28

Expedição de Mandado
27/07/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 14:56

Expedição de Mandado
27/07/2023 14:56

Expedição de Mandado
30/06/2023 00:40

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 02:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/06/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 03:20

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

1004875-10.2023.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da PARTE AUTORA JAIR JASPER e outros (3), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do AR NEGATIVO (ID. 119022555 e 118737270), apresentando ENDEREÇO ATUALIZADO para nova postagem.
05/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 02:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 05:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/05/2023 15:01

Decorrido prazo de JAIR JASPER em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 01:33

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1004875-10.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JAIR JASPER REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, ARIOVALDO MAXIMO DA SILVA, IZANETE GONCALVES DA SILVA, GERALDO ALUIZIO GUIMARAES Vistos, etc.

Recebe-se a emenda à petição inicial.

Promova a secretaria as retificações necessárias na autuação de acordo com a emenda.

Indefere-se o pedido de liminar sem a oitiva das partes contrárias uma vez que não se verifica urgência pois a situação fática está estabelecida desde 2013.

Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.

E as PESSOAS NATURAIS E DE DIREITO PRIVADO, na forma da Lei 9.099/95.

Apresentada contestação (ões), intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Enunciado 1 – A critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa (APROVADO XIII ENCONTRO – CUIABÁ).
03/05/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 02:07

Publicado Decisão em 20/03/2023.
19/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1004875-10.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JAIR JASPER REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Cuida-se de ação anulatória de registro de contrato social e alterações proposta em desfavor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – JUCEMAT e ESTADO DE MATO GROSSO.

Não há informação acerca de ação penal relativa aos fatos alegados.

A parte autora postula: Conceder a tutela de urgência determinando que o Réu diligencie de forma imediata no sentido de proceder com a baixa e retirada do nome do autor dos quadros da empresa CEREALISTA SAO GERALDO LTDA, registrada no CNPJ Nº 02.***.***/0001-04, perante a JUCEMAT, e, ato contínuo, proceda o réu com o envio de notificação à Receita Federal informando o ocorrido, sob pena de multa diária É cediço que se a parte autora busca desconstituir a contrato social e posterior alteração contratual por meio da qual foi alçada à titularidade de responsável pela empresa, ao que alega, com suposta fraude é imprescindível a constituição do litisconsórcio com os outros sócios remanescentes, caso não esteja extinta a sociedade, mormente porque o pedido de anulação possui potencial para atingir a esfera jurídica desses terceiros, sendo certo que a desconstituição do ato primitivo resulta no estabelecimento do status quo ante do quadro societário bem como reflete em nulidade das alterações subsequentes.

Quanto ao litisconsórcio com a própria pessoa jurídica de direito privado, considerando que não há notícia de atividade por ora, dispensa-se, podendo ser reavaliado após a formação do litisconsórcio com os demais sócios.

Nesse contexto, determina-se à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, para incluir no polo os sócios e requeira a respectiva citação, sob pena de extinção, nos termos do art. 115, parágrafo único, do CPC.

Apresentada a emenda conclusos para o recebimento e demais providências.

Não apresentada emenda no prazo fixado, conclusos para a extinção.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
16/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 16:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 03:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.
12/03/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Faculto a juntada da informação solicitada no despacho de id. 109146961 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para análise do pedido de tutela provisória.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito em substituição legal
09/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 17:44

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 02:04

Decorrido prazo de JAIR JASPER em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:56

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1004875-10.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JAIR JASPER REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Considerando que foi lavrado boletim de ocorrência dando ciência à autoridade policial da alegada falsidade, intime-se a parte autora para informar ao juízo, para fins de análise de competência, acerca da fase atual do inquérito /ação penal.

Após conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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