TJMT - 0001632-19.2016.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:17
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
12/09/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 16:54
Decorrido prazo de MARIA MIRIAN DE FREITAS em 23/07/2025 23:59
-
23/07/2025 14:54
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2025 09:35
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 08:33
Expedição de Outros documentos
-
14/07/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 08:45
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2025 03:18
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
02/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 14:58
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:58
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2025 14:58
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
22/04/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 10:31
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 18:59
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 02:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 07/08/2024 23:59
-
17/07/2024 02:40
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 18:06
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 18:06
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 05:02
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 15:14
Processo Reativado
-
13/03/2024 15:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/03/2024 12:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
13/03/2024 08:16
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
07/03/2024 03:44
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.
-
25/02/2024 03:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 21/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 03:57
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
09/02/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 15:24
Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
07/02/2024 15:17
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:11
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
24/05/2023 17:11
Juntada de acórdão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de acórdão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de acórdão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 17:11
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 17:11
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2023 17:11
Juntada de petição
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de petição
-
24/05/2023 17:11
Juntada de intimação
-
24/05/2023 17:11
Juntada de intimação
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de decisão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de petição
-
24/05/2023 17:11
Juntada de vista ao mp
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:11
Juntada de distribuição de processos digitalizados
-
24/05/2023 15:18
Expedição de Outros documentos
-
09/06/2020 02:38
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
26/11/2019 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2019 02:00
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
26/11/2019 01:13
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
25/11/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2019 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/11/2019 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2019 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/09/2019 01:55
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
-
26/09/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2019 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2019 02:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/08/2019 02:15
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
02/08/2019 00:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/07/2019 01:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/07/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2019 01:18
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
-
10/01/2019 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2018 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/12/2018 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/09/2018 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
11/09/2018 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/09/2018 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2018 01:58
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
11/07/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
11/07/2018 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
09/07/2018 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/06/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2018 02:39
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
07/06/2018 02:32
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
06/06/2018 02:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
30/05/2018 02:07
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/05/2018 01:59
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
29/05/2018 01:52
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
24/05/2018 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2018 01:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/01/2018 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2017 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/11/2017 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2017 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
03/10/2017 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2017 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2017 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/09/2017 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/08/2017 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2017 01:20
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
26/06/2017 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
08/05/2017 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2017 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2017 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2017 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/04/2017 01:52
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
19/04/2017 01:11
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
18/04/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
05/04/2017 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/04/2017 01:12
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
03/04/2017 01:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
31/03/2017 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/03/2017 01:34
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/03/2017 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/03/2017 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/03/2017 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2017 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/01/2017 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 01:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/12/2016 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/11/2016 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2016 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
07/11/2016 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/08/2016 02:41
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
04/08/2016 01:07
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
03/08/2016 01:39
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
02/08/2016 02:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/07/2016 01:43
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/07/2016 01:22
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
25/07/2016 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/07/2016 01:56
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/07/2016 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/07/2016 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/07/2016 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/07/2016 01:46
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
30/06/2016 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2016 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/06/2016 01:06
Juntada (Juntada)
-
24/05/2016 02:41
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
21/03/2016 02:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/03/2016 01:33
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
01/03/2016 02:21
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
15/02/2016 02:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/02/2016 01:56
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
12/02/2016 02:03
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
02/02/2016 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/02/2016 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/02/2016 01:57
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/01/2016 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/01/2016 02:34
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
27/01/2016 01:29
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
-
27/01/2016 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2016
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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