TJMT - 1036766-80.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
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25/03/2024 01:11
Recebidos os autos
-
25/03/2024 01:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/01/2024 03:34
Transitado em Julgado em 24/01/2024
-
24/01/2024 03:34
Decorrido prazo de PATRICIA CORREIA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:34
Decorrido prazo de ABRAAO CORREA CAVALCANTE em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:34
Decorrido prazo de CONCEICAO FABIANE DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 00:29
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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18/01/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036766-80.2022.8.11.0002.
Vistos.
A parte Promovente requereu a desistência da ação.
Assim, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Portanto, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto.
Pelo exposto, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte Promovente e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Intimem-se as partes e, em seguida, arquive-se.
Cumpra-se.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
15/01/2024 18:24
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2024 18:24
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2024 18:24
Extinto o processo por desistência
-
22/11/2023 12:36
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 12:36
Recebimento do CEJUSC.
-
22/11/2023 12:36
Audiência de conciliação cancelada em/para 22/11/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
-
22/11/2023 10:42
Recebidos os autos.
-
22/11/2023 10:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
17/09/2023 18:33
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2023 15:16
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
15/09/2023 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Procedo à intimação da parte para Autora para que no prazo de 05(cinco) dias manifestar a cerca da certidão negativa de Sr.
Oficial de Justiça no ID. 128818009. -
13/09/2023 17:19
Decorrido prazo de PATRICIA CORREIA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 17:19
Decorrido prazo de ABRAAO CORREA CAVALCANTE em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 17:19
Decorrido prazo de CONCEICAO FABIANE DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 16:32
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2023 08:29
Decorrido prazo de PATRICIA CORREIA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:29
Decorrido prazo de ABRAAO CORREA CAVALCANTE em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 08:29
Decorrido prazo de CONCEICAO FABIANE DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 08:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 08:24
Juntada de Petição de certidão
-
13/09/2023 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 08:20
Juntada de Petição de certidão
-
11/09/2023 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2023 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2023 11:10
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 03:25
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
11/09/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036766-80.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: CONCEICAO FABIANE DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ABRAAO CORREA CAVALCANTE e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 1 - JECR Data: 22/11/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
06/09/2023 17:21
Expedição de Mandado
-
06/09/2023 17:20
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 15:55
Audiência de conciliação redesignada em/para 22/11/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036766-80.2022.8.11.0002.
REQUERENTE: CONCEICAO FABIANE DA SILVA REQUERIDO: ABRAAO CORREA CAVALCANTE, PATRICIA CORREIA PEREIRA
Vistos.
Verifico que os Reclamados não foram citados, ante a devolução negativa do mandado de intimação (Id. 115691786).
A parte Reclamante reitera o pedido de Id. 114634772.
Assim, DEFIRO o pedido formulado, e DESIGNO nova data para a realização de audiência de conciliação no evento seguinte, devendo primeiramente os Reclamados ser citado pelo Oficial de Justiça (via WhatsApp), já que incompleta a certidão de Id. 115691786 e em caso negativo devem ser deprecadas a citação e intimação devida, nos endereços informados, com a devida INTIMAÇÃO das partes, na forma da lei.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
05/09/2023 13:18
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 17:39
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 17:39
Recebimento do CEJUSC.
-
02/06/2023 16:38
Recebidos os autos.
-
02/06/2023 16:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
02/06/2023 16:15
Juntada de Termo de audiência
-
03/05/2023 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2023 04:45
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
22/04/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
21/04/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.
RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. -
20/04/2023 13:38
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 11:19
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 01:44
Publicado Intimação em 17/04/2023.
-
16/04/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036766-80.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: CONCEICAO FABIANE DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ABRAAO CORREA CAVALCANTE e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 02/06/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
13/04/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2023 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2023 14:16
Expedição de Mandado
-
13/04/2023 14:16
Expedição de Mandado
-
13/04/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2023 17:01
Audiência de conciliação designada em/para 02/06/2023 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
-
10/04/2023 07:27
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2023 02:52
Decorrido prazo de PATRICIA CORREIA PEREIRA em 03/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 02:52
Decorrido prazo de ABRAAO CORREA CAVALCANTE em 03/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 02:52
Decorrido prazo de CONCEICAO FABIANE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:07
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
02/02/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
01/02/2023 14:31
Audiência de conciliação cancelada em/para 07/02/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
-
01/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036766-80.2022.8.11.0002.
REQUERENTE: CONCEICAO FABIANE DA SILVA REQUERIDO: ABRAAO CORREA CAVALCANTE, PATRICIA CORREIA PEREIRA
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial (Id. 104816607).
Procedimento Juízo 100% DIGITAL.
Cite-se e intime-se a parte RECLAMADA para comparecimento em audiência de conciliação, fazendo constar do mandado que o não comparecimento à audiência implicará em confissão e revelia (art. 20, Lei n.º 9.099/95), presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente, e será proferida pelo magistrado, sentença (art. 23, Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da parte Requerente implicará em extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).
Após, à parte RECLAMANTE para, querendo em igual prazo, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
31/01/2023 17:52
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 01:18
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
23/11/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
22/11/2022 01:30
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
22/11/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
21/11/2022 14:21
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 15:29
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2022 15:29
Audiência Conciliação juizado designada para 07/02/2023 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
-
18/11/2022 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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