TJMT - 0004785-48.2002.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2025 06:31
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2025 12:13
Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE)
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02/09/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:44
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2025 23:59
-
19/07/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/07/2025 23:59
-
09/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos
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08/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 16:28
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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27/06/2025 02:12
Publicado Decisão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 15:25
Expedição de Outros documentos
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25/06/2025 15:25
Expedição de Outros documentos
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25/06/2025 15:25
Expedição de Outros documentos
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25/06/2025 15:25
Recurso Extraordinário não admitido
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17/06/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 15:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/05/2025 17:47
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 12:28
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:28
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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12/05/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2025 23:59
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21/03/2025 02:03
Publicado Acórdão em 21/03/2025.
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21/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 15:56
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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19/03/2025 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/03/2025 19:06
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2025 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/03/2025 19:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
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18/03/2025 18:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/03/2025 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2025 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2025 23:59
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06/03/2025 19:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/02/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2025 02:01
Publicado Intimação de pauta em 26/02/2025.
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26/02/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 13:35
Expedição de Outros documentos
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24/02/2025 13:35
Expedição de Outros documentos
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24/02/2025 12:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/02/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 15:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/02/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:43
Determinação de redistribuição por prevenção
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14/02/2025 00:34
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:33
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:32
Juntada de Certidão
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10/02/2025 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 17:30
Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
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10/02/2025 17:30
Recebidos os autos
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10/02/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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