02/08/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/08/2023 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/06/2023 15:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:56

Decorrido prazo de GEANDRA ALMEIDA RODRIGUES FAVALESSA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:01

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR.

CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES Processo n. 1044147-45.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1019055-68.2022.8.11.0000 – Tema 06, tem-se que foi preferida decisão de afetação que determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva; b) se o fato de o servidor ter ingressado no serviço público, após a edição da EC n. 41/2003, permite a incidência da referida contribuição, sobre a totalidade de sua remuneração; c) se é devida a repetição do indébito dos valores, referentes aos últimos 5 (cinco) anos anteriores a propositura da demanda;” Em consequência, SUSPENDO o andamento processual do presente feito até ulterior deliberação pela Corte Estadual no referido IRDR.

Intimem-se.

Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator
26/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
23/06/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 00:35

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 13:19

Conclusos para julgamento
27/04/2023 00:16

Decorrido prazo de GEANDRA ALMEIDA RODRIGUES FAVALESSA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 00:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 14/04/2023 23:59.
28/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:47

Recebidos os autos
27/02/2023 16:47

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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