18/12/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 12:17

Transitado em Julgado em 21/06/2023
22/06/2023 03:27

Decorrido prazo de WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:27

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES FABRINI em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:27

Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1031308-79.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Trata-se de AÇÃO DE OPOSIÇÃO aforada por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS - SCMMR em face de VIRGINIA MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO DO PACIENTES ONCOLÓGICOS DE RONDONÓPOLIS – APOR (qualificados nos autos). 2.

O representante do Ministério Público, por meio da cota ministerial de ID: 114907581, opinou pela extinção do feito sem resolução de mérito, tendo em vista que a requerida Associação do Pacientes Oncológicos de Rondonópolis manifestou o seu desinteresse no prosseguimento do feito na condição de terceira interessada nos autos principais da Ação de Validação, Registro e Cumprimento de Testamento Particular n.º 1000053-09.2019.8.11.0036, culminando assim na perda do objeto. 3.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO. 4.

A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução de mérito e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando faltar uma das condições da ação. 5.

Pela análise dos autos, verifica-se que a requerida Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis informou, por meio da petição de ID: 114589319, que havia manifestado o seu desinteresse no prosseguimento do feito na condição de terceira interessada nos autos principais da Ação de Validação de Testamento n.º 1000053-09.2019.8.11.0036. 6.

Ademais, verifica-se que na data de hoje foi proferida sentença de mérito nos autos da Ação de Validação, Registro e Cumprimento de Testamento Particular n.º 1000053-09.2019.8.11.0036, em que foi conferida a validade ao testamento particular deixado pela Sr.ª Ceres Lêda de Almeida Ribeiro, bem como determinado o seu imediato registro, cumprimento e arquivamento em cartório, por meio do qual foi nomeada testamenteira a Sr.ª Virgínia Maria dos Anjos, e principal legatária do imóvel rural objeto do testamento a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis – SCMMR, donde se infere a ausência do interesse processual no prosseguimento desta actio, pelo que a extinção do presente feito é medida que se impõe, ante a perda do objeto. 7.

Assim, ante o exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, extingo o feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, inciso VI, do Codex de Processo Civil. 8.

Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, vez que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 9.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
25/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/04/2023 15:40

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 09:08

Decisão interlocutória
24/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 07:06

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Parte Requerida através de seu Patrono para se manifestar, no prazo legal.

Rondonópolis/MT, 13 de março de 2023.

MARIANE RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
13/03/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 17:33

Expedição de Mandado
10/03/2023 10:39

Decisão interlocutória
08/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
17/02/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.
31/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1031308-79.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial (art. 321, do CPC), atendendo às disposições do art. 319, inciso V, do Código de Ritos, adequando o valor da causa ao proveito econômico perseguido pelo autor (art. 292, § 2º, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC). 2.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
27/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 14:58

Decisão interlocutória
13/01/2023 18:21

Conclusos para decisão
13/01/2023 18:14

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:07

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:10

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2022 19:10

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/12/2022 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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