26/08/2025 12:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59
22/07/2025 06:34

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 09:51

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 09:51

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 08/05/2025 23:59
20/04/2025 23:15

Expedição de Outros documentos
20/04/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 23:08

Expedição de Outros documentos
20/04/2025 23:08

Expedição de Outros documentos
20/04/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59
05/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 11/02/2025 23:59
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:38

Transitado em Julgado em 26/11/2024
02/12/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 15:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/11/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59
05/11/2024 07:11

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 04/11/2024 23:59
02/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 01/11/2024 23:59
10/10/2024 02:02

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 07:37

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/10/2024 15:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH
07/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 07:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
02/07/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 24/05/2024 23:59
15/05/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/10/2024 15:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH
15/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 20:39

Conclusos para despacho
13/04/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59
13/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 12/04/2024 23:59
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59
04/04/2024 22:55

Publicado Despacho em 20/03/2024.
04/04/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
27/03/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.
25/02/2023 07:37

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 07:37

Decorrido prazo de ARNO WAGNER em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000060-37.2023.8.11.0108.

AUTOR(A): ARNO WAGNER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do §3º do artigo 109 da Constituição Federal.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

O instituto da tutela de urgência, previsto no artigo 300 do CPC, admite que o juiz a conceda quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, o direito alegado ainda não está firmemente comprovado; para tal é necessário realizar a instrução processual, uma vez que a concessão do benefício pleiteado depende da averiguação do efetivo exercício de atividade rural pela parte autora, fato que necessita da oitiva de testemunhas para restar mais claramente demonstrado.

Assim sendo, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Considerando o Ofício Circular da AGU/PF-MT/DPREV nº 01/2016, em consta orientação dos Procuradores Federais pela não realização de acordos em audiência de conciliação, bem como ante a impossibilidade de locomoção dos mesmos para as audiências de conciliação devido ao grande número de demandas em várias Cidades do Estado, cite-se o réu com a faculdade do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para que responda a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC – dobro), se quiser.

Com a chegada da contestação, intime-se o autor para impugnar, no prazo legal.

Após, concluso.

Cumpra-se com eficiência expedindo o necessário.

Tapurah/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito
30/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2023 17:09

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:29

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2023 15:29

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/01/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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