30/08/2023 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:47

Recebidos os autos
28/08/2023 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 03:32

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1018307-27.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que foi proferida a seguinte ementa: INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA – IRREGULARIDADE DO APONTAMENTO – DÉBITO INEXISTENTE – DANO MORAL – AFASTADO – EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA RESTRIÇÃO ANTERIOR – SÚMULA 385 DO STJ – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DE ADRIANA KATIA RIBEIRO – CONHECIDO E DESPROVIDO – RECURSO DE BANCO BRADESCARD S.A. - CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A preexistência de legítima negativação anterior em nome do devedor afasta a ocorrência de dano moral indenizável, nos termos da Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, cientifiquem ambas às partes sobre o retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que eventuais pedidos de cumprimento de sentença sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, serão rejeitados.

Caso nada seja requerido no prazo acima indicado, arquive-se o processo definitivamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
03/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:13

Devolvidos os autos
11/07/2023 16:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 16:13

Juntada de acórdão
11/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:13

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 08:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018307-27.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que ambos os recursos inominados foram interpostos tempestivamente, aliado aos preenchimentos dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-os no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos aos recorrentes, que poderão não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões por parte do requerido e requerente.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Por fim, defiro a gratuidade de justiça nos moldes do art. 98, § 1°, do Código de Processo Civil, em relação ao requerente, eis que o requerido apresentou o recolhimento das custas.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
12/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 17:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2023 10:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 01:29

Publicado Despacho em 20/03/2023.
19/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1018307-27.2022.8.11.0003.

Vistos.

Verifica-se dos autos que o requerido BANCO BRADESCARD S.A interpôs recurso, conforme ID “106749368”, bem como a parte autora interpôs recurso, conforme ID ”108070584”.

Certifique-se a tempestividade dos recursos inominados interpostos.

Após, INTIMEM-SE para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
16/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:17

Conclusos para decisão
17/02/2023 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA KATIA RIBEIRO em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1018307-27.2022.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e a parte Recorrente noticiou o pagamento do preparo recursal e custas processuais.

Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 31 de janeiro de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
31/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
22/12/2022 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2022 01:14

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:39

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2022 14:39

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/11/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 16:10

Conclusos para julgamento
25/10/2022 16:09

Devolvidos os autos
25/10/2022 16:09

Audiência de Conciliação realizada para 25/10/2022 16:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
25/10/2022 16:08

Juntada de Termo de audiência
20/10/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2022 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 23/09/2022 23:59.
29/08/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2022 07:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 19/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 06:34

Publicado Decisão em 04/08/2022.
04/08/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 06:23

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 03:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:41

Audiência de Conciliação designada para 25/10/2022 16:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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