TJMT - 1001441-16.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA

CNPJ: 08.343.492/0001-20

MRV PRIME PROJETO MT K INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ: 22.722.311/0001-05

Advogados

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB: 320144/SP

CPF *39.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

CHAPADA DOS PINHAIS

CNPJ: 40.217.297/0001-66

Advogados

LUCIANO RODRIGUES DANTAS

OAB: 8085/MT

CPF *45.***.*82-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 12:57

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 12:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/06/2023 12:57

    Transitado em Julgado em 06/06/2023

  • 07/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT K INCORPORACOES SPE LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de CHAPADA DOS PINHAIS em 06/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:26

    Publicado Acórdão em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) – PEDIDO PARA QUE O CONDOMÍNIO REQUERIDO ASSUMA A OBRA – REQUISITOS PARA A MEDIDA DE URGÊNCIA – NÃO CONFIGURADOS – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA DE INÍCIO – DÚVIDAS ACERCA DA FUNCIONALIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

    Não configurados os requisitos para a tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito quanto à aventada funcionalidade da obra de tratamento de esgoto do empreendimento imobiliário, é caso de manter o indeferimento da medida liminar que objetiva que o condomínio assuma o referido sistema de tratamento de esgoto (ETE).

  • 12/05/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 17:31

    Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 11/05/2023 20:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 11:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2023 00:27

    Publicado Intimação de pauta em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 24/04/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de CHAPADA DOS PINHAIS em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 05:13

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 00:17

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Posto isso, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulada.

    Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo.

    Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023.

    Des.

    Guiomar Teodoro Borges Relator 10

  • 09/02/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2023 00:15

    Publicado Certidão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 00:30

    Publicado Informação em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo de n. 1001441-16.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 31/01/2023 19:55:27 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    GUIOMAR TEODORO BORGES.

  • 01/02/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 05:56

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 05:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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