10/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:33

Recebidos os autos
19/07/2023 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 03:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 15:09

Juntada de Alvará
14/06/2023 03:43

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 09:22

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 01:16

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte para se manifestar acerca do pagamento noticiado, no prazo de 5 (cinco), apresentando conta para levantamento do valor.
05/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 08:52

Decorrido prazo de LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 08:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 06:11

Decorrido prazo de LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048018-83.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: VERONICA PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, Em detida análise dos autos, nota-se que houve determinação da penhora do débito nas contas da executada, consigno que o valor integral foi localizado perante conta que a executada possui na empresa LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Consigno ainda, que o valor não foi transferido para conta única do Poder Judiciário do Mato Grosso, expedido ofício a empresa citada acima para que proceda com a transferência dos valores localizados, esta informou a impossibilidade de transferência dos valores, pois o Ativo Bloqueado trata-se de Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, constituído sob a forma de condomínio fechado sem negociação em mercado organizado. É o relatório.

Decido.

Inicialmente informo, que o valor localizado conforme informado pela empresa LIMINE TRUST é proveniente de Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e que sua venda seria possível apenas por ordem para alienação das cotas, na forma prevista nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil; por intermediário habilitado indicado pelo Juízo.

Diante disso, verifico que esse procedimento acarretaria uma demora excessiva ao cumprimento da obrigação, levando o presente feito a se arrastar de forma desnecessária.

Portanto, tendo em vista que, foi localizado o valor integral do débito em outra conta da executada, qual seja "ITAÚ UNIBANCO S.A.", conforme print do extrato abaixo: Visando celeridade processual, FOI DETERMINADO novo bloqueio na conta da executada até o limite de R$ 1.973,46 (hum mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), que foi direcionada à conta bancária ITAU UNIBANCO S.A, que restou total frutífera, conforme extrato positivo anexo.

Diante da penhora positiva, DETERMINO intimação da LIMINE TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA para que proceda com o desbloqueio das cotas bloqueadas anteriormente.

Intime-se a parte executada através de seu advogado, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Cumpra-se.

Intime-se.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
24/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:41

Conclusos para julgamento
18/05/2023 06:02

Juntada de entregue (ecarta)
17/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 04:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 13:04

Juntada de
05/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 06:05

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048018-83.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: VERONICA PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos etc.

Defiro a imediata expedição de alvará para liberação do valor de R$ 7.517,95 (sete mil quinhentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), depositados em juízo (Id. 114204332), de acordo com os dados bancários indicados abaixo tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 90718919.

BANCO SICOOB AGÊNCIA 3325-1 CONTA CORRENTE: 30.833-1 Titular: CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA SOC.

IND.

ADVOCACIA CNPJ: 28.***.***/0001-70 Em relação ao remanescente do débito, considerando-se que não foi cumprida à obrigação de pagar em sua totalidade, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor remanescente de R$ 1.973,46 (um mil novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, qualquer uma das opções acima, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito
28/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 02:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 08:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/04/2023 18:56

Juntada de recibo (sisbajud)
16/04/2023 10:27

Decorrido prazo de CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 05:57

Conclusos para decisão
06/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte para se manifestar acerca do pagamento noticiado.
04/04/2023 06:05

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 06:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 06:08

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 17:51

Devolvidos os autos
24/03/2023 17:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/03/2023 17:51

Juntada de acórdão
24/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:51

Juntada de manifestação
24/03/2023 17:51

Juntada de manifestação
24/03/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 17:51

Juntada de intimação de pauta
07/12/2022 10:36

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
05/12/2022 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 11:52

Conclusos para decisão
29/11/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 05:40

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 21:10

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 21:10

Gratuidade da justiça não concedida a VERONICA PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA - CPF: *12.***.*38-87 (REQUERENTE).
23/11/2022 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2022 08:04

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2022 17:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 18:11

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2022 18:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/10/2022 19:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/10/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 19:49

Conclusos para julgamento
04/10/2022 19:49

Recebimento do CEJUSC.
04/10/2022 19:48

Juntada de Termo de audiência
04/10/2022 19:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/10/2022 18:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
03/10/2022 17:27

Recebidos os autos.
03/10/2022 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/09/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 04:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/09/2022 23:59.
13/08/2022 12:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 05:29

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:27

Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 14:51

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:50

Audiência Conciliação juizado designada para 04/10/2022 18:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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