18/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:41

Recebidos os autos
11/05/2023 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2023 07:14

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 13:13

Devolvidos os autos
05/04/2023 13:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/04/2023 13:13

Juntada de acórdão
05/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:13

Juntada de contrarrazões
05/04/2023 13:13

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:13

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 13:13

Juntada de intimação de pauta
01/02/2023 11:08

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050942-04.2021.8.11.0001.

AUTOR: LUCENI LIMA DUTRA REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc.

I – Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

II - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei 9.099/95).

III – Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2°, da Lei n. 9099/95, querendo.

IV - Encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

V- Intimem-se.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito em substituição legal
31/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2023 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2023 17:12

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 27/01/2023.
28/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1050942-04.2021.8.11.0001.

AUTOR: LUCENI LIMA DUTRA REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO A parte promovente interpôs recurso inominado, com pedido de justiça gratuita, todavia, em análise dos autos, não há evidências de que seja financeiramente hipossuficiente.

Por isso, intime-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a declaração do imposto de renda ou qualquer outro documento idôneo que possa comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, renove-se a conclusão (na pasta de Análise de Recurso).

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito em substituição legal
25/01/2023 21:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:55

Conclusos para decisão
07/12/2022 20:32

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2022 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:39

Publicado Sentença em 21/11/2022.
19/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 10:04

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2022 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 22:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 14:49

Conclusos para julgamento
06/09/2022 14:49

Recebimento do CEJUSC.
06/09/2022 14:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/09/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
06/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de identificação
01/09/2022 15:44

Recebidos os autos.
01/09/2022 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/07/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:24

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/07/2022 06:00.
15/07/2022 17:23

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 12/07/2022 11:00.
11/07/2022 08:51

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 01:46

Publicado Citação em 11/07/2022.
11/07/2022 01:46

Publicado Citação em 11/07/2022.
11/07/2022 01:46

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
10/07/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
10/07/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:24

Audiência Conciliação juizado designada para 06/09/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/07/2022 11:23

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 28/03/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/07/2022 11:14

Desentranhado o documento
07/07/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 11:14

Desentranhado o documento
07/07/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 23:39

Concedida a Medida Liminar
06/07/2022 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 14:52

Expedição de Intimação eletrônica.
22/06/2022 13:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/06/2022 13:47

Juntada de acórdão
22/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:47

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
22/06/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
22/06/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
22/06/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
29/04/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2022 13:36

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 13:36

Decorrido prazo de LUCENI LIMA DUTRA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:24

Juntada de Petição de documento de identificação
28/03/2022 02:19

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2022 17:07

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:59

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:59

Decorrido prazo de LUCENI LIMA DUTRA em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:22

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 06:38

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 02:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
26/02/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:47

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 13:28

Conclusos para despacho
04/02/2022 00:06

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2022 19:09

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 19:09

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
11/01/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2021 12:01

Conclusos para decisão
19/12/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:01

Audiência Conciliação juizado designada para 28/03/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/12/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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