TJMT - 0001944-04.2007.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MATTIAS NETO

CPF *47.***.*60-06

J MATTIAS NETO - ME

CNPJ: 03.258.142/0001-41

Advogados

PABLO CARVALHO DE FREITAS

OAB: 17934/GO

CPF *93.***.*72-53

FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS

OAB: 6259/MT

CPF *38.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/01/2024 16:20

    Juntada de Alvará

  • 22/01/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 14:13

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 22/01/2024 14:09

    Juntada de Alvará

  • 11/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:55

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 15:34

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de JOAO MATTIAS NETO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de J MATTIAS NETO - ME em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 03:38

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 08:55

    Decorrido prazo de JOAO MATTIAS NETO em 25/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 03:22

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 20:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2023 05:22

    Decorrido prazo de JOAO MATTIAS NETO em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 06:16

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 11/08/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001944-04.2007.8.11.0004.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J MATTIAS NETO - ME, JOAO MATTIAS NETO

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de J MATTIAS NETO – ME e outros.

    Considerando o pedido de habilitação nos autos como terceiro interessado, em id. 120107057, e o pedido de baixa de restrição do veículo Moto Honda/CG 150 KS modelo e ano de fabricação 2004, Placa KAL-5748, que fora arrematado nos autos da execução nº 0002080-20.2015.8.11.0004, com restrição nestes autos, promovo a baixa da restrição RENAJUD, conforme comprovante em anexo.

    Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da contrariedade do regime de ICMS Garantido Integral ao decidido em repercussão geral pelo STF (Plenário.

    RE 598677/RS, Rel.

    Min.

    Dias Toffoli, julgado em 26/3/2021), bem como, acerca da inconstitucionalidade da TACIN, reconhecida em ADI 2908, com eficácia contra todos e efeito vinculante, rejeitada a proposta de modulação e a respeito do tema 830 de repercussão geral do STF, cuja tese preceitua que somente lei em sentido formal pode instituir o regime de recolhimento do ICMS por estimativa.

    Ademais, manifeste-se caso haja interesse no prosseguimento da execução fiscal, na hipótese se o valor remanescente for inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT (Lei estadual n. 10.496/2017).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    BARRA DO GARÇAS, 8 de agosto de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 08/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 18:51

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 09/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/06/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

  • 21/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 01:38

    Decorrido prazo de JOAO MATTIAS NETO em 02/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 01:08

    Publicado Despacho em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001944-04.2007.8.11.0004.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J MATTIAS NETO - ME, JOAO MATTIAS NETO

    Vistos.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de J.

    Mattias Neto - ME e outros.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que a inclusão da restrição de transferência dos veículos foi realizada, conforme consta no documento de Num. 71308411 - Pág. 154.

    Intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca da Certidão do Sr.

    Oficial de Justiça (Num. 71308411 - Pág. 183), e informe sobre o paradeiro do bem.

    No mais, cumpra-se o contido na Decisão de Num. 71308411 - Pág. 181, atentando-se aos nomes dos leiloeiros credenciados pela Diretoria do Foro desta Comarca de Barra do Garças-MT.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 23 de janeiro de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 24/01/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 01:36

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/06/2021 01:13

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 11/06/2021 01:01

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 27/05/2021 01:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/03/2021 01:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/03/2021 01:53

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/02/2021 01:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/02/2021 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2021 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2021 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/02/2021 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/02/2021 01:44

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 22/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/03/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/11/2019 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/11/2019 00:36

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/09/2019 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/08/2019 02:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/08/2019 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/08/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 01/08/2019 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/08/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/07/2019 01:42

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 31/07/2019 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/07/2019 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/07/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/07/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/07/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/07/2019 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/07/2019 02:15

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/07/2019 02:13

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/07/2019 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/06/2019 02:10

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/06/2019 01:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/06/2019 01:05

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/02/2019 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2018 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/09/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 01:45

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 26/09/2018 01:35

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 18/07/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2018 01:03

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/07/2018 01:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/07/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2018 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2018 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/04/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/02/2018 00:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2018 02:15

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 07/11/2017 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/10/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2017 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/10/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2017 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/10/2017 01:16

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 20/06/2017 01:21

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 14/03/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/03/2017 02:02

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/02/2017 01:35

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/10/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/09/2016 01:23

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/09/2016 01:24

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 12/09/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/09/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 18/08/2016 01:55

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 08/08/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2016 02:09

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 15/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/06/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2016 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2015 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/10/2015 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/10/2015 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/10/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/10/2015 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2015 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/07/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 26/07/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/07/2015 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/07/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/05/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 12/05/2015 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/05/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/05/2015 01:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/05/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/04/2015 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2015 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/02/2015 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/02/2015 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/12/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2014 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/12/2014 01:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/11/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/11/2014 01:33

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 22/11/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2014 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2014 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/10/2014 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/10/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2014 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/07/2014 00:46

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/07/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 01:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2014 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2014 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/05/2014 01:27

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 03/04/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2012 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2012 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/05/2012 02:18

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/05/2012 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/05/2012 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/05/2012 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 22/05/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2012 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/05/2012 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 17/04/2012 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/03/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/12/2011 00:38

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 14/12/2011 00:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/12/2011 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2011 00:59

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 07/12/2011 00:47

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2011 00:42

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 01/12/2011 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/12/2011 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 21/11/2011 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2011 01:04

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 25/10/2011 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2011 02:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/09/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/09/2011 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2011 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2011 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/09/2011 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/09/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/09/2011 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/09/2011 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/08/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/08/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/07/2011 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/07/2011 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/07/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/07/2011 01:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/07/2011 02:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/07/2011 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/06/2011 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 28/05/2011 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/05/2011 00:50

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/05/2011 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/03/2011 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/03/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/03/2011 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/01/2011 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/12/2010 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/12/2010 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2010 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2010 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/08/2010 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2010 02:22

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 21/07/2010 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2010 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/05/2010 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/05/2010 01:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/05/2010 01:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/04/2010 02:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/04/2010 01:58

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/04/2010 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2010 01:33

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 27/04/2009 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2009 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2009 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/03/2009 02:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/03/2009 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/03/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/03/2009 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/03/2009 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/03/2009 02:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/03/2009 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2008 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2008 01:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/11/2008 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2008 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/11/2008 01:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/11/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/11/2008 01:49

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/11/2008 03:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/11/2008 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/11/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 07/11/2008 02:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/11/2008 01:09

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/11/2008 02:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/11/2008 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 03/11/2008 02:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/11/2008 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/10/2008 02:46

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 31/10/2008 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 29/10/2008 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/10/2008 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/10/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/09/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 23/09/2008 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/09/2008 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 23/09/2008 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/09/2008 02:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/09/2008 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/09/2008 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 10/09/2008 02:43

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/09/2008 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 08/09/2008 01:14

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 01/09/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/08/2008 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/07/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/07/2008 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/07/2008 01:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/07/2008 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 17/07/2008 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2008 02:29

    Despacho (Despacho)

  • 04/06/2008 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2008 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2008 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2008 02:10

    Despacho (Despacho)

  • 14/04/2008 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/04/2008 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2008 02:29

    Despacho (Despacho)

  • 28/03/2008 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2008 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2008 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2008 00:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/03/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 10/03/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/03/2008 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/03/2008 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/03/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 04/03/2008 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/03/2008 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/03/2008 01:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/03/2008 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/02/2008 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/02/2008 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/02/2008 02:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/02/2008 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/02/2008 01:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/02/2008 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/02/2008 01:56

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/02/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/02/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/02/2008 01:27

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/02/2008 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/02/2008 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/02/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 28/01/2008 02:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/01/2008 02:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/01/2008 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 25/01/2008 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2008 01:36

    Despacho (Despacho)

  • 26/09/2007 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2007 00:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/09/2007 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/08/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/07/2007 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/07/2007 00:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/06/2007 01:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/06/2007 01:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/06/2007 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/06/2007 02:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/06/2007 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/06/2007 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 21/06/2007 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/06/2007 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/06/2007 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/06/2007 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/06/2007 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2007 02:23

    Despacho (Despacho)

  • 20/06/2007 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2007 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/06/2007 00:54

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 05/06/2007 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/06/2007 00:51

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/06/2007 02:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/06/2007 00:46

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/05/2007 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/05/2007 01:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/05/2007 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2007 00:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/05/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 14/05/2007 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/05/2007 02:03

    Movimento Legado (Andamento)

  • 14/05/2007 01:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/05/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/05/2007 01:51

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/05/2007 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/05/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/04/2007 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/04/2007 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/04/2007 01:02

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 24/04/2007 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/04/2007 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/04/2007 01:51

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/04/2007 01:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/04/2007 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 19/04/2007 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/04/2007 01:05

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/04/2007 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/04/2007 02:08

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/04/2007 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2007 01:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/04/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/04/2007 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 09/04/2007 02:33

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 04/04/2007 02:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/04/2007 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2007 00:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2007 00:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/03/2007 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/03/2007 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/03/2007 00:13

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/03/2007 01:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/03/2007 01:25

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2007

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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