23/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:54

Recebidos os autos
23/06/2023 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 10:53

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 11:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:16

Decorrido prazo de SUELY BORGES FILHO em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 01:51

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1031416-11.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: SUELY BORGES FILHO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162 do FONAJE.

Mérito.

HOMOLOGO O ACORDO JUDICIAL firmado entre as partes em audiência de conciliação realizada em data de 28/03/2023, conforme (ID.

Nº 113702643) mediante sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Braz Paulo Pagotto Juiz Leigo SENTENÇA Visto, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
18/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 14:03

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2023 14:03

Homologada a Transação
28/03/2023 15:38

Conclusos para julgamento
28/03/2023 15:38

Recebimento do CEJUSC.
28/03/2023 15:37

Audiência de conciliação realizada em/para 28/03/2023 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
28/03/2023 15:36

Juntada de
27/03/2023 15:36

Recebidos os autos.
27/03/2023 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/03/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 02:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.
31/01/2023 02:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:43

Decorrido prazo de SUELY BORGES FILHO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:13

Publicado Informação em 25/01/2023.
25/01/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1031416-11.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: SUELY BORGES FILHO POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 28/03/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: RYAN GUSTAVO BATISTA ANTUNES 23/01/2023 15:02:28
23/01/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.
16/01/2023 13:34

Audiência de conciliação redesignada em/para 28/03/2023 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/01/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:50

Conclusos para despacho
24/12/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
22/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 14:35

Audiência de conciliação designada em/para 05/05/2023 10:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/12/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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