TJMT - 1000013-03.2022.8.11.0010
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 15:20
Juntada de Certidão
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11/09/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2023 14:48
Recebidos os autos
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11/09/2023 14:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/09/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 14:34
Expedição de Outros documentos
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06/09/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:23
Conclusos para despacho
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18/02/2023 01:49
Decorrido prazo de CONFIANCA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 17/02/2023 23:59.
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30/01/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2023 00:45
Publicado Intimação em 27/01/2023.
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28/01/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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26/01/2023 08:33
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2023 00:00
Intimação
Autos nº 1000013-03.2022.8.11.0010 Vistos, etc.
Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de CONFIANÇA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, qualificados nos autos.
A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 108132218). É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 775.
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Destarte, ante o pedido do exequente, e não havendo óbice ao deferimento do pleito, de rigor a extinção do feito.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaciara - MT, 25 de Janeiro de 2023.
Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito -
25/01/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
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25/01/2023 13:37
Extinto o processo por desistência
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25/01/2023 12:37
Conclusos para julgamento
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25/01/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação
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17/01/2023 17:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/01/2023 14:39
Conclusos para decisão
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17/01/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação
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17/01/2023 14:22
Expedição de Outros documentos
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08/10/2022 15:52
Decorrido prazo de CONFIANCA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 07/10/2022 23:59.
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30/09/2022 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2022 15:56
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2022 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 13:58
Expedição de Mandado.
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26/09/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 16:39
Juntada de correspondência devolvida
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16/02/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 14:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/01/2022 10:03
Decisão interlocutória
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05/01/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
05/01/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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