TJMT - 1003051-16.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO

CPF *82.***.*99-09

Advogados

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE

OAB: 135682/MG

CPF *90.***.*10-55

JULIA DAIBERT ROCHA

OAB: 142563/MG

CPF *96.***.*06-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 02:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/06/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:49

    Juntada de Alvará

  • 26/03/2024 14:18

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/03/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 01:58

    Decorrido prazo de ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 04:29

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 20/03/2024 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 20/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 20:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:05

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 21/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 03:46

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 25/01/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 14:37

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 23/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003051-16.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Tendo em vista os termos do Ofício-Circular nº 04/2023-CIA nº 0727899-17.2023.8.11.0042, encaminhem-se os autos à Central de Processamento Eletrônico (CPE) para elaboração de cálculo de mora.

    Após, imediatamente conclusos para decisão de bloqueio, via sistema Sisbajud.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

  • 22/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/10/2023 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

  • 27/05/2023 08:52

    Decorrido prazo de MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 01:21

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1003051-16.2023.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 19 de maio de 2023.

    Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 19/05/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:35

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 18/04/2023 05:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 04:11

    Publicado Sentença em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003051-16.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$20.300,21, consoante planilha de cálculo do ID n. 108145591.

    Instada, a parte executada nada manifestou.

    DECIDO.

    Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela parte exequente e estando de acordo com os índices adequados.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$20.300,21 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Oficie-se ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 25/03/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2023 20:29

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2023 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO registrado(a) civilmente como ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1003051-16.2023.8.11.0001 Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso.

    Recebo a presente inicial, nos temos do que preceitua o CPC/15 e PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39/2021.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

    Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, CONCLUSOS.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA JUIZA DE DIREITO

  • 25/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:30

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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