25/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2024 02:00

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
16/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 14:20

Recurso especial admitido
21/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:00

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 20/08/2024 23:59
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 12:03

Recebidos os autos
20/07/2024 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
20/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 11:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/07/2024 02:02

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 19/07/2024 23:59
20/07/2024 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 19/07/2024 23:59
18/07/2024 22:01

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 15:25

Conhecido o recurso de BAYER CROPSCIENCE LTDA - CNPJ: 89.***.***/0001-38 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
25/06/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 19/06/2024 23:59
14/06/2024 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 01:07

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 11/06/2024 23:59
11/06/2024 15:01

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2024.
11/06/2024 07:46

Juntada de Petição de agravo ao stj
08/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:02

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 04/06/2024 23:59
03/06/2024 01:13

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2024.
30/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 22:42

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 22:42

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 19:40

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 17:37

Conclusos para julgamento
09/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/02/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 03:11

Publicado Acórdão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 10:52

Conhecido o recurso de BAYER CROPSCIENCE LTDA - CNPJ: 89.***.***/0001-38 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
07/12/2023 03:16

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:16

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:46

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 06:13

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
28/11/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/11/2023 06:26

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.
21/11/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 06:36

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:32

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:06

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:06

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 20:13

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 20:10

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2023 01:13

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.
31/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:12

Publicado Intimação de pauta em 30/10/2023.
30/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 21:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 02:27

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:27

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 01:09

Decorrido prazo de PICOLO & BAGGIO LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2023.
17/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
13/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
12/10/2023 01:14

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:46

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2023 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 09:07

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:23

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2023.
04/10/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
25/09/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 22:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:41

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELLA BONETTI em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Decorrido prazo de CLOVIS PICOLO FILHO em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:12

Conclusos para julgamento
17/04/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 19:37

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 19:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 00:29

Publicado Acórdão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TÍTULOS CAMBIAIS) EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACOLHIMENTO PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DO ACORDO PERANTE O EX-SÓCIO EXCIPIENTE – VÍNCULO APENAS DAQUELES QUE DELE REGULARMENTE PARTICIPARAM – ALEGADA ILEGITIMIDADE PARA APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR PELO SÓCIO (E NÃO PELA PESSOA JURÍDICA) E ACORDO CELEBRADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO PELOS SÓCIOS DA EMPRESA – NÃO ACOLHIMENTO – EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA PESSOA JURÍDICA INEXISTENTE – ACORDO CELEBRADO COM O OUTRO SÓCIO, ENTÃO EXECUTADO – VEDAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.

Considerando que a execução proposta contra uma pessoa jurídica inexistente (empresa extinta formalmente na junta comercial em 2000) e que o sócio/agravado não foi chamado em momento algum a participar desta execução, bem como quem movimentou o processo na condição de executado foi o outro sócio – supostamente em nome da empresa, deve ser mantida a decisão agravada que acolheu parcialmente a Exceção de Pré-Executividade apresentada por Clovis Picolo Filho, ex-sócio da empresa, para declarar a ineficácia do título judicial em relação a ele.-
29/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 15:54

Conhecido o recurso de LEONARDO ZANELLA BONETTI - CPF: *41.***.*35-34 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2023.
12/02/2023 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/02/2023 20:35

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 21:02

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:22

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
21/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/01/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:40

Conclusos para julgamento
09/12/2022 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 00:18

Publicado Informação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2022 01:05

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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