23/06/2023 08:54

Juntada de Certidão
16/07/2022 11:33

Decorrido prazo de CATARINA RODRIGUES FARIAS em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 11:32

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 08:57

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 05:58

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000279-51.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

EXEQUENTE: CATARINA RODRIGUES FARIAS Vistos, etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
29/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/06/2022 13:45

Conclusos para julgamento
28/06/2022 22:51

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 24/06/2022 23:59.
15/06/2022 05:58

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 08:37

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2022 18:38

Juntada de recibo (sisbajud)
02/03/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 10:44

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:19

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 05:38

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
03/12/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:36

Processo Desarquivado
03/12/2021 13:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/08/2021 10:32

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 10:32

Transitado em Julgado em 17/08/2021
17/08/2021 20:13

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:48

Decorrido prazo de CATARINA RODRIGUES FARIAS em 09/08/2021 23:59.
26/07/2021 04:23

Publicado Sentença em 26/07/2021.
24/07/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:57

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2021 17:57

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
09/06/2021 10:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 15:30

Audiência de Conciliação realizada em 26/05/2021 15:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/05/2021 15:27

Conclusos para julgamento
26/05/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:28

Juntada de Petição de documento de identificação
24/05/2021 08:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/03/2021 03:26

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 06:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/03/2021 23:59.
06/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 09:55

Audiência Conciliação juizado designada para 26/05/2021 15:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/01/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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