TJMT - 1029306-73.2021.8.11.0003

25/08/2025 12:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos

22/08/2025 20:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/08/2025 15:40

Conclusos para decisão

19/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2025 12:35

Processo Desarquivado

28/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente

27/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos

27/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025 16:53

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 23/07/2025 23:59

18/07/2025 12:13

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025 11:45

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 17/07/2025 23:59

17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/07/2025 23:59

10/07/2025 14:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025 13:35

Conclusos para decisão

10/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos

10/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025 01:09

Expedição de Outros documentos

08/07/2025 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/07/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos

23/06/2025 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/06/2025 13:26

Processo Desarquivado

23/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2025 14:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/06/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025 17:00

Expedição de Ofício de Precatório

26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 07:31

Decorrido prazo de JANIA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025 07:31

Decorrido prazo de JANIA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025 23:59

08/05/2025 13:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025 13:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

06/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2025 15:53

Expedição de Ofício de RPV

06/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/02/2025 18:26

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/02/2025 23:59

22/01/2025 02:14

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 21/01/2025 23:59

28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

26/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente

26/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos

26/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024 15:48

Conclusos para decisão

26/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024 13:29

Conclusos para decisão

04/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

02/11/2024 02:03

Processo Desarquivado

02/11/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/11/2024 23:59

31/10/2024 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/10/2024 23:59

01/10/2024 02:10

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 30/09/2024 23:59

25/09/2024 02:08

Decorrido prazo de JANIA DOS SANTOS SILVA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024 02:08

Decorrido prazo de JANIA DOS SANTOS SILVA em 24/09/2024 23:59

24/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/09/2024 23:59

13/09/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente

09/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos

07/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos

07/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

05/09/2024 15:55

Conclusos para decisão

05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024 10:26

Conclusos para decisão

02/09/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos

01/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos

01/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024 15:46

Conclusos para despacho

30/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2024 02:04

Processo Desarquivado

30/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/08/2024 23:59

29/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos

29/07/2024 14:11

Desentranhado o documento

29/07/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

29/07/2024 14:10

Arquivado Definitivamente

29/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024 12:27

Devolvidos os autos

27/07/2024 12:27

Processo Reativado

27/07/2024 12:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024 12:27

Juntada de acórdão

27/07/2024 12:27

Juntada de Certidão

27/07/2024 12:27

Juntada de manifestação

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024 12:27

Juntada de contrarrazões

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação

27/07/2024 12:27

Juntada de Certidão

27/07/2024 12:27

Juntada de embargos de declaração

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024 12:27

Juntada de acórdão

27/07/2024 12:27

Juntada de Certidão

27/07/2024 12:27

Juntada de manifestação

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024 12:27

Juntada de manifestação

27/07/2024 12:27

Juntada de vista ao mp

27/07/2024 12:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/07/2024 12:27

Juntada de Certidão

27/07/2024 12:27

Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)

28/09/2023 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 15:07

Conclusos para decisão

27/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/08/2023 23:59.

23/08/2023 05:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/08/2023 23:59.

27/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos

27/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2023 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos

29/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos

29/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos

29/06/2023 16:21

Julgado improcedente o pedido

12/04/2023 14:10

Conclusos para julgamento

12/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2023 17:14

Decisão interlocutória

24/01/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/01/2023 13:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

24/01/2023 11:43

Conclusos para despacho

19/01/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/01/2023 13:00, 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

22/11/2022 00:24

Decorrido prazo de JANIA DOS SANTOS SILVA em 21/11/2022 23:59.

25/10/2022 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022 23:31

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/10/2022 23:59.

24/09/2022 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/09/2022 23:59.

20/09/2022 14:52

Decorrido prazo de ANALICE DA SILVA GIOVANINE em 19/09/2022 23:59.

17/09/2022 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

16/09/2022 16:49

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 15/09/2022 23:59.

14/09/2022 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

13/09/2022 18:52

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 12/09/2022 23:59.

11/09/2022 04:58

Decorrido prazo de JANIA DOS SANTOS SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/09/2022 23:59.

08/09/2022 06:27

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022 14:16

Decorrido prazo de JANIA DOS SANTOS SILVA em 06/09/2022 23:59.

06/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 15:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022 18:57

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022 06:24

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022 17:09

Juntada de Ofício

18/08/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022 04:43

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 17:01

Expedição de Mandado.

17/08/2022 17:01

Expedição de Mandado.

16/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2022 15:08

Conclusos para despacho

12/07/2022 15:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/06/2022 23:59.

20/06/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022 04:04

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

13/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022 09:31

Conclusos para despacho

08/06/2022 09:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/06/2022 09:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação

18/12/2021 09:51

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 17/12/2021 23:59.

11/12/2021 13:16

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

07/12/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021 09:29

Decisão interlocutória

03/12/2021 15:34

Conclusos para decisão

03/12/2021 15:34

Juntada de Certidão

03/12/2021 15:33

Juntada de Certidão

03/12/2021 15:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2021 15:33

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2021 15:32

Distribuído por sorteio