15/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:52

Baixa Definitiva
15/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024 14:52

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 18:21

Recebidos os autos
14/08/2024 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
14/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:22

Recebidos os autos
14/08/2024 17:21

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
23/11/2023 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
23/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:27

Decisão interlocutória
14/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:06

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BOCCHI E FABIAN LTDA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
24/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:01

Juntada de Petição de agravo ao stj
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BOCCHI E FABIAN LTDA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 11:04

Recurso Especial não admitido
29/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BOCCHI E FABIAN LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
03/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 14:41

Decorrido prazo de BOCCHI E FABIAN LTDA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:04

Recebidos os autos
31/07/2023 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
31/07/2023 15:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2023 09:55

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2023 00:21

Publicado Acórdão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 02:38

Decorrido prazo de BRUNA TONDATTO GARCIA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:38

Decorrido prazo de JOSIMAR CANOSSA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:38

Decorrido prazo de BOCCHI E FABIAN LTDA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo de BRUNA TONDATTO GARCIA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSIMAR CANOSSA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo de BOCCHI E FABIAN LTDA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 00:34

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.
09/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 15:45

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 00:28

Decorrido prazo de BOCCHI E FABIAN LTDA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:02

Conclusos para julgamento
02/03/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE GRÃOS – PRODUTO DE NATUREZA PERECÍVEL E DE FÁCIL COMERCIALIZAÇÃO – CENÁRIO DE POTENCIAL RISCO DE DESVIO/OCULTAÇÃO DOS GRÃOS – CONSTRIÇÃO DOS BENS CABÍVEL – SEGURANÇA E UTILIDADE À AÇÃO PRINCIPAL – EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO JÁ RECONHECIDA PELO JUÍZO UNIVERSAL – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.

Considerando a natureza perecível, de fácil movimentação e comercialização do produto, ainda que o pedido não esteja fincado em “prova inequívoca” do perigo de dano, admite-se a concessão do arresto liminar quando demonstrado, com apoio em indícios probatórios idôneos, um cenário de potencial risco de desvio/ocultação dos grãos, até porque é exatamente esse risco de dano que justifica, desde logo, a busca e constrição dos bens que irão conferir segurança e utilidade à ação principal, máxime porque já restou demonstrado por meio de decisão judicial proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial a extraconcursalidade do crédito exequendo.
09/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 22:17

Conhecido o recurso de JOSIMAR CANOSSA - CPF: *55.***.*29-32 (AGRAVANTE) e BRUNA TONDATTO GARCIA - CPF: *36.***.*54-19 (AGRAVANTE) e provido
31/01/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Janeiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 12/12/2022.
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 20:22

Expedição de Outros documentos
25/08/2022 08:06

Conclusos para julgamento
25/08/2022 08:05

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/08/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSIMAR CANOSSA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 01:02

Decorrido prazo de BOCCHI E FABIAN LTDA em 24/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:31

Publicado Acórdão em 03/08/2022.
03/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:09

Conhecido o recurso de JOSIMAR CANOSSA - CPF: *55.***.*29-32 (AGRAVANTE) e não-provido
28/07/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2022 16:03

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 18/07/2022.
16/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:54

Conclusos para julgamento
14/02/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 00:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
11/01/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 00:26

Decorrido prazo de BOCCHI E FABIAN LTDA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSIMAR CANOSSA em 25/08/2021 23:59.
24/08/2021 17:05

Juntada de Petição de agravo interno
16/08/2021 12:58

Conclusos para julgamento
12/08/2021 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 00:10

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:33

Conclusos para julgamento
26/07/2021 17:23

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 00:17

Publicado Informação em 20/07/2021.
20/07/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 22:14

Determinada Requisição de Informações
19/07/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 13:55

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:59

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:43

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:28

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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