TJMT - 1001224-61.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

GILDEAN ALVES LOBO

CPF *40.***.*86-90

Advogados

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB: 21691/MT

CPF *43.***.*05-86

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

CNPJ: 06.272.793/0001-84

Advogados

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB: 8470/MA

CPF *29.***.*10-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/10/2023 04:41

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 29/10/2023 04:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 04:41

    Decorrido prazo de GILDEAN ALVES LOBO em 27/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:24

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001224-61.2023.8.11.0003.

    Vistos.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora postula pela desistência da ação, manifestando assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

    Portanto, a extinção e o arquivamento do processo é medida que se impõe.

    Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

    Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

    Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 09/10/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 16:27

    Extinto o processo por desistência

  • 31/05/2023 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 08:16

    Audiência de conciliação realizada em/para 31/05/2023 08:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 31/05/2023 08:13

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/05/2023 08:06

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 24/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:28

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1001224-61.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: GILDEAN ALVES LOBO RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Havendo interesse na realização de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.

    Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

    Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

    Após, apontar para o QRCode abaixo.

    Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 31/05/2023 Hora: 08:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

    As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YzdjZWRkZDgtOWE4NS00M2RhLTk0NTEtZGY2NmMyYjdmYzRk%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=131ebbb0-9f35-417c-950d-9cfa3b23e097&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

    No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

    Rondonópolis, 03/05/2023 (assinatura digital QRCode) LILIANE DE CAMPOS Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]

  • 03/05/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2023 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 08:53

    Audiência de conciliação designada em/para 31/05/2023 08:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 16/03/2023 17:34

    Audiência de conciliação cancelada em/para 28/03/2023 10:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 24/01/2023 07:49

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1001224-61.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:GILDEAN ALVES LOBO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 28/03/2023 Hora: 10:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 19 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 19/01/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 17:57

    Audiência de conciliação designada em/para 28/03/2023 10:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 19/01/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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