26/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 01:19

Recebidos os autos
29/10/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 15:26

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1003046-91.2023.8.11.0001.

RECONVINTE: PATRICIA APARECIDA DE ARRUDA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de PATRICIA APARECIDA DE ARRUDA.

A parte executada ora embargante, opôs embargos à execução sob o fundamento de excesso de execução, aportou o cálculo que entende correto (R$ 5.080,00) e o depósito da garantia do juízo no valor de 6.448,56.

No caso, a parte embargada manifestou expressa concordância com o cálculo efetuado pela embargante (R$ 5.080,00), assim devida a liberação do valor em favor da exequente e a restituição do excedente no valor de R$ 1.368,56 para a embargante.

Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação.

No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que os valores foram depositados pela executada assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão posta nos embargos para declarar o excesso da execução no valor de R$ 1.368,56 e extinto o feito com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Determino a expedição imediata de alvarás para: -Levantamento dos valores depositados para a parte reclamada, ora embargante no valor total de R$ 1.368,56 (Id. 123334267); -Levantamento em favor da embargada (PATRICIA APARECIDA DE ARRUDA) dos valores depositados de R$ 5.080,00conforme comprovante aportado aos autos.(Id 123334267).

Verifica-se que a credora/embargada outorgou poderes para seu patrono levantar valores, o que possibilita a transferência do montante depositado para a conta indicada pela parte. (Id. 126015753) Ressalto que não foi possível a expedição do alvará para a embargante (BANCO BRADESCO S/A) tendo em vista a ausência de indicação de dados bancários pela embargante o que impossibilita a transferência do montante depositado para a conta da parte.

Assim, intime-se a parte embargante/executada para informar dados bancários para confecção do alvará.

Após a expedição do Alvará, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
13/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:45

Julgada procedente a impugnação à execução de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
14/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 02:53

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.
14/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
23/06/2023 06:24

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 06:21

Processo Desarquivado
23/06/2023 06:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 06:56

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 06:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 06:56

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE ARRUDA em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:26

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 13:26

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2023 13:26

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/04/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 14:18

Conclusos para julgamento
05/04/2023 14:18

Recebimento do CEJUSC.
05/04/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada em/para 04/04/2023 13:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/04/2023 13:33

Juntada de
03/04/2023 13:34

Recebidos os autos.
03/04/2023 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2023 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 20/03/2023 23:59.
01/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003046-91.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 13.882,59 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PATRICIA APARECIDA DE ARRUDA Endereço: Av Barra do Porto da Ilha, 01, BAUS - MT, Centro, ACORIZAL - MT - CEP: 78480-000 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Endereço: EDIFÍCIO SERASA (PLANALTO PAULISTA), ALAMEDA DOS QUINIMURAS 187, PLANALTO PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04068-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 04/04/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 25 de janeiro de 2023
25/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2023 13:25

Audiência de conciliação designada em/para 04/04/2023 13:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/01/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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