03/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:38

Recebidos os autos
22/07/2023 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:11

Juntada de Precatório
12/05/2023 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:03

Transitado em Julgado em
12/05/2023 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:21

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:24

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 07:23

Publicado Sentença em 24/04/2023.
22/04/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038523-15.2022.8.11.0001.

ESPÓLIO: EDEVANIL MANOEL CORREA, JOSE PAULINO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora em id. 113557710, em face da sentença de id. 112442291.

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Como de conhecimento, a dicção do artigo 1.022, inciso I, do CPC permite a promoção dos embargos declaratórios para, entre outras hipóteses, dirimir omissão, contradição e erros materiais existentes na sentença.

Com efeito, compulsando detidamente os autos, verifico que realmente a sentença combatida contém erro material ao homologar o valor de R$ 30.829,89 (trinta mil e oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) ao invés de R$ 35.057,87 (trinta e cinco mil e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) conforme apresentado em id. retro.

Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos declaratórios, e no mérito, ACOLHO a pretensão neles deduzida e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte embargante, nos termos do art. 1.022, §1º, inciso I, do CPC, razão por que corrijo o erro constante, passando a constar na referida sentença: "HOMOLOGO os cálculos apresentados em id nº 111591130, no valor de R$ 35.057,87 (trinta e cinco mil e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) devidos a parte JOSE PAULINO DA SILVA." MANTENHO os demais termos da sentença.

INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá - MT, data registrada pelo sistema. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito
20/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
18/04/2023 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:53

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 04:10

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 13:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1038523-15.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: EDEVANIL MANOEL CORREA, JOSE PAULINO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Cuida-se de Impugnação à execução de sentença movida por EDEVANIL MANOEL CORREA e JOSE PAULINO DA SILVA contra ESTADO DE MATO GROSSO buscando, em síntese, satisfação do seu crédito materializado em decisão judicial.

Instado, o exequente concordou com o cálculo aportado pelo executado.

Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Sem delongas, considerando a manifestação da impugnada, ACOLHO a pretensão deduzida na inicial e JULGO PROCEDENTE o pleito da impugnante, nos termos do art. 487, I, do CPC, razão por que HOMOLOGO os cálculos apresentados em id nº 111591130, no valor de R$ 35.240,84 (trinta e cinco mil e duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) devidos a parte EDEVANIL MANOEL CORREA e R$ 30.829,89 (trinta mil e oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) devidos a parte JOSE PAULINO DA SILVA.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

DEFIRO o destaque da verba honorária contratual, desde que haja juntada do respectivo contrato.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, e, com o levantamento dos alvarás, ao ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS Cuiabá-MT, 15 de março de 2023 (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito Designada
25/03/2023 20:25

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:25

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:25

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 13:01

Conclusos para julgamento
12/03/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de EDEVANIL MANOEL CORREA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 06:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:EDEVANIL MANOEL CORREA e outros POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1038523-15.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
19/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:51

Decisão interlocutória
19/01/2023 13:52

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/01/2023 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/01/2023 17:27

Processo Desarquivado
18/01/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:27

Juntada de Certidão
23/10/2022 09:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/10/2022 18:12

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 18:11

Transitado em Julgado em
21/09/2022 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 23:02

Decorrido prazo de EDEVANIL MANOEL CORREA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 22:59

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
02/09/2022 09:36

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:22

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2022 22:22

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 11:14

Conclusos para julgamento
26/07/2022 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
18/06/2022 06:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2022 08:14

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 03:55

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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