26/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:10

Recebidos os autos
23/10/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 06:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:12

Juntada de Ofício
21/08/2023 06:43

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004049-52.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA EXECUTADO: JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas.

O despacho proferido em 09/12/2021, concedeu o pedido do executado e determinou a baixa de restrição do veículo.

O credor alegou que o executado não conseguiu realizar a transferência do automóvel junto ao DETRAN.

Requereu a realização de diligência para efetuar a baixa da penhora no veiculo do executado. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o bloqueio via Renajud efetivado por este juízo fora baixado na data de 09/12/2021, conforme o extrato em anexo.

Contudo, conforme documento acostado pelo credor no ID 121295304, ainda consta um bloqueio judicial.

Assim, necessário a expedição de Oficio ao Detran MT para efetivar a exclusão da restrição.

Diante do exposto, Defiro o pedido de baixa da restrição e Determino a expedição de Oficio ao representante legal do DETRAN MT para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a baixa da restrição do veiculo FORD/F4000, placa NP12C97, Renavam *01.***.*23-27 relativo a estes autos, devendo comunicar o Juízo.

Encaminhe a cópia do extrato do RENAJUD em anexo.

Decorrido o prazo, INTIME-SE para, querendo, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
17/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:23

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/07/2023 16:38

Processo Desarquivado
06/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:17

Recebidos os autos
16/05/2023 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 02:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004049-52.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA EXECUTADO: JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO DESPACHO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas.

O despacho proferido em 09/12/2021, concedeu o pedido do executado e determinou a baixa de restrição do veículo.

O executado alegou que não conseguiu realizar a transferência do automóvel junto ao DETRAN.

Requereu a realização de diligência para efetuar a baixa em 09/12/2021. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato a impossibilidade de apreciar o pleito, visto que já fora analisado o pedido e efetivada a baixa da restrição do veículo placa NP12C97, conforme o extrato em anexo.

Posto isso, não há dúvida de que ocorreu a baixa da restrição do bem.

Deste modo, deixo de apreciar o pleito, conforme o extrato em anexo.

Intime-se o executado para, querendo, manifestar nos autos em 05 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, determino o retorno dos autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
17/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:19

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/01/2023 16:19

Processo Desarquivado
17/01/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 07:57

Recebidos os autos
05/11/2022 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2022 13:30

Arquivado Definitivamente
23/01/2022 20:07

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 21/01/2022 23:59.
14/12/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 07:26

Publicado Despacho em 13/12/2021.
14/12/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:38

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:41

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 04/11/2021 23:59.
03/11/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 06:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 03:08

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:51

Expedido alvará de levantamento
20/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:58

Processo Desarquivado
20/10/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 03:07

Publicado Sentença em 18/10/2021.
16/10/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
16/10/2021 14:39

Audiência Conciliação juizado cancelada para 08/11/2021 14:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/10/2021 14:39

Processo Desarquivado
16/10/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 16:13

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:13

Homologada a Transação
05/10/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 15:18

Juntada de Petição de diligência
03/10/2021 20:00

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 00:53

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 22:42

Expedição de Mandado.
20/09/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 22:32

Audiência Conciliação juizado designada para 08/11/2021 14:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
09/09/2021 13:26

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 08/09/2021 23:59.
04/09/2021 06:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA em 03/09/2021 23:59.
16/08/2021 02:57

Publicado Decisão em 16/08/2021.
14/08/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
12/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2021 12:53

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 04:49

Publicado Intimação em 07/07/2021.
07/07/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2021 08:58

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 18:57

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
05/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:52

Conclusos para decisão
02/02/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001772-16.2001.8.11.0055

Natalino Oldra

Francisco Assis Donida

Advogado: Italo Jorge Silveira Leite

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000596-87.2019.8.11.0011

Primo Rossi Administradora de Consorcio ...

Diego Bindande de Jesus

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/04/2019 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1000929-77.2021.8.11.0008

L a de Jesus &Amp; Cia LTDA - ME

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Marcelo Monticeli Gregis

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/03/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1000019-37.2021.8.11.0077

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Lucas Silva Garcia

Advogado: Alinor Sena Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/01/2021 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1036725-30.2021.8.11.0041

Joilma Silva Barbalho

Oi Movel S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/10/2021 15:02

Exibir Processo