10/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
30/04/2023 01:41

Recebidos os autos
30/04/2023 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/04/2023 07:49

Decorrido prazo de NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 01:17

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1070651-88.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES RECLAMADO(A): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

S E N T E N Ç A I- Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II- Determinada a intimação da parte para no prazo de 05 (cinco) dias emendar a inicial, colacionando documento indispensável à propositura da ação, acabou por extrapolar o prazo consignado deixando de promover a emenda determinada.

III- Por tais argumentos é que INDEFIRO a petição inicial, o que faço com forte na norma do art. 321, parágrafo único do CPC e de consequência JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com fulcro na norma do art. 485, inciso I do CPC.

Intime-se.

Preclusas as vias de impugnação, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
30/03/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 13:30

Indeferida a petição inicial
27/03/2023 18:43

Conclusos para julgamento
25/03/2023 08:16

Decorrido prazo de NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:42

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1070651-88.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES RECLAMADO(A): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO Intime-se a parte reclamante para emendar a inicial colacionando aos autos o instrumento do mandato datado recentemente, porquanto o que consta dos autos registra data em muito pretérita.

Tal determinação tem por finalidade evitar eventuais questões que podem vir em prejuízo da justiça, dado ao fato de que cuidando-se de processo virtual o documento original não fica retido nos autos.

Determino ainda à parte reclamante que junte aos autos documento comprobatório da aludida negativação, devendo referido documento indicar a data em que realizada a consulta; a data indicada como vencimento do suposto débito e a data em que realizada a inscrição no órgão de proteção ao crédito, bem assim, que junte aos autos documento comprobatório de residência atualizado e em seu próprio nome ou justifique, comprovadamente, a relação existente com a pessoa indicada no documento juntado.

Anoto para tanto o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
15/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:09

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2023 03:50

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1070651-88.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito veio distribuído a este Juizado em razão de se relacionar a causa com outra ação (1070625-90.2022.8.11.0001) anteriormente já distribuída, nos termos do art. 286, I e art. 55, §2º, II, ambos do CPC.

No entanto, em consulta ao sistema PJE, a ação de nº 1070625-90.2022.8.11.0001 tramitou no Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá – Juiz 1.

Portanto, considerando que a distribuição deste processo foi realizada automaticamente, necessário seja ele remanejado para àquele juízo competente, qual seja, Quarto Juizado Especial Cível – Juiz Titular 1, com observância das formalidades legais.

Intimem-se, proceda à baixa necessária e à remessa determinada, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
13/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:54

Conclusos para julgamento
09/03/2023 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.
25/02/2023 06:42

Decorrido prazo de NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 06:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:03

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1070651-88.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

A presente Reclamação está desacompanhada de documentos que instruem a petição inicial, de modo que impossibilita a análise do pleito autoral.

Ante o exposto, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), com o fito de apresentar: a) Comprovante de endereço atualizado (Conta de água, luz ou telefone fixo e celular) em seu nome ou caso esteja em nome de terceiro, comprove o vínculo jurídico com a pessoa do endereço declinado. b) Extrato da negativação na modalidade Consulta de balcão Sob pena de indeferimento da inicial (art. 330 do CPC).

Intim-se.

Cumpra-se Cuiabá-MT, Data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
27/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:58

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:59

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/02/2023 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/01/2023 06:31

Publicado Informação em 23/01/2023.
21/01/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-000 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1070651-88.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: NAYARA DAMACENA SANTOS ALVES POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 15/02/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
19/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:33

Audiência de conciliação redesignada em/para 15/02/2023 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/12/2022 04:16

Publicado Intimação em 12/12/2022.
10/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 16:58

Audiência de conciliação designada em/para 28/02/2023 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/12/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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