19/10/2023 13:42

Baixa Definitiva
19/10/2023 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/10/2023 13:37

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo de FELIPE SPIGOSSO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 01:01

Publicado Acórdão em 25/09/2023.
23/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

ALEGAÇÃO DE PROBLEMA NA VOLTAGEM DO TRANSFORMADOR PARA RESIDÊNCIA.

REGULARIDADE.

FATURAS COBRADAS DEVIDAS.

LEITURA CORRETA.

INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Demonstrada que as leituras nos meses referidos ocorreram dentro da normalidade, pois os valores se mantiveram aproximados.

Observa-se dos autos que o apelante não junta aos autos as faturas a partir de maio de 2021 em diante para corroborar com seu alegado que houve a diminuição no seu consumo, assim das faturas existentes se denota que o consumo dele permaneceu na média, conforme as leituras realizadas.

Não há comprovação de que apesar da regularização, o seu consumo se diferenciou, pois não há as faturas posteriores nos autos.

Tão somente a regularização do problema por parte da apelada, não configura o nexo causal, para demonstrar que o consumo no período alegado foi abusivo, já que das leituras se mostram aproximadas nos meses alegados.

E, o corte no fornecimento da energia decorreu do exercício regular do direito, não se impondo falha na prestação do serviço até porque de acordo com a resposta da apelada, o problema foi solucionado com relação a voltagem, contudo, não há elementos a justificar que em razão disso houve aumento das faturas, e depois o consumo reduziu, diante da ausência de provas por parte do apelante.

Portanto, não demonstrada a falha na prestação do serviço a ensejar o dever de indenizar.
21/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 18:04

Conhecido o recurso de FELIPE SPIGOSSO - CPF: *36.***.*41-23 (APELANTE) e não-provido
20/09/2023 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo de FELIPE SPIGOSSO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:39

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 16:05

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:23

Decorrido prazo de FELIPE SPIGOSSO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:07

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Vistos etc Intime-se o apelante para que se manifeste acerca da ausência de dialeticidade recursal, no prazo de cinco dias.

Após, conclusos.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
24/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:52

Conclusos para julgamento
19/07/2023 10:19

Conclusos para decisão
17/07/2023 06:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 06:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:13

Recebidos os autos
13/07/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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