31/10/2023 10:19

Baixa Definitiva
31/10/2023 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/10/2023 10:19

Transitado em Julgado em 27/10/2023
31/10/2023 10:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo de DANUSA DUARTE RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:18

Publicado Acórdão em 04/10/2023.
04/10/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo de DANUSA DUARTE RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 20:46

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EMBARGADO) e não-provido
28/09/2023 20:09

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2023.
20/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
16/09/2023 21:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:44

Conclusos para julgamento
07/09/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2023 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 23/08/2023.
23/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFUSÃO COM O MÉRITO – MÉRITO RECURSAL – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO – DESCABIMENTO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – CRÉDITO LIBERADO NA CONTA DA AUTORA – CONTRATO COM INFORMAÇÕES CLARAS QUANTO AOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO – INSTRUMENTO FIRMADO POR MEIO ELETRÔNICO – ASSINATURA DIGITAL COM ENVIO DE “SELFIE” E DOCUMENTOS PESSOAIS – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, em razão de o recorrente ter atendido aos requisitos previstos no artigo 1.010 do CPC/15, trazendo os fundamentos de fato e de direito, havendo pedido expresso de reforma da sentença para que a ação seja julgada procedente.

Se restou evidenciada a contratação de empréstimo através de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, visto que o requerido acostou aos autos o contrato devidamente assinado pelo contratante, com informações claras e precisas sobre as características do negócio jurídico, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação com a liberação do crédito em sua conta corrente, há que ser mantida a sentença que julgou improcedente a lide.-
21/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 20:07

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELADO) e não-provido
18/08/2023 18:07

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 01:09

Decorrido prazo de DANUSA DUARTE RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 17:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:05

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.
08/08/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 10:08

Conclusos para julgamento
25/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:56

Recebidos os autos
19/07/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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