23/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
29/03/2024 01:13

Recebidos os autos
29/03/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:49

Transitado em Julgado em 14/12/2023
09/12/2023 04:19

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 06/12/2023 23:59.
09/12/2023 04:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 06/12/2023 23:59.
09/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA em 06/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 07:11

Publicado Sentença em 29/11/2023.
30/11/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 18:51

Juntada de Alvará
27/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 01:25

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000060-55.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos 1 – Defiro a pretensão executória. 2 – Determino a conversão da ação para cumprimento de sentença, se já não tiver sido convertido, realizando as retificações no polo ativo e passivo do processo. 3 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE/sistema, a quitar o débito, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado não incidirá multa de 10% conforme artigo 523, § 1º, do CPC.

Não havendo procurador habilitado, proceda a escrivania a intimação nos moldes do artigo 513 do CPC. 4 – Não pago o débito no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV da Lei 9.099/95), incluindo o valor da multa, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo. 5 - Garantido o Juízo, intime-se a parte devedora, para no prazo de 10 (dez) dias, se o quiser, oferecer embargos, os quais deverão se limitar à matéria enumerada no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. 6 – Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, no mesmo ato, intime-se a parte credora para que adote as providências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). 7 – Não oferecidos os embargos, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pela adjudicação dos bens penhorados. 8 – Caso requerido, DEFIRO o pleito de PROTESTO do pronunciamento judicial, a cargo do interessado, na forma do artigo 517 do CPC, aplicando-se o procedimento ali previsto, após o prazo de pagamento voluntário de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
09/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 18:20

Decisão interlocutória
09/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:04

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 23:52

Devolvidos os autos
23/10/2023 23:52

Juntada de petição
23/10/2023 23:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
23/10/2023 23:52

Juntada de acórdão
23/10/2023 23:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:52

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
23/10/2023 23:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:52

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 23:52

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 23:52

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 23:52

Juntada de despacho
19/07/2023 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/07/2023 04:09

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 01:29

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:42

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA em 20/06/2023 23:59.
18/06/2023 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2023 03:34

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 16:38

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 15:24

Conclusos para julgamento
24/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/04/2023 16:46

Juntada de Termo de audiência
12/04/2023 16:43

Desentranhado o documento
12/04/2023 16:43

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada em/para 12/04/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 06:14

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 05:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:51

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 01:10

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
20/01/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 23:13

Expedição de Outros documentos
14/01/2023 23:13

Expedição de Outros documentos
14/01/2023 23:13

Audiência de conciliação designada em/para 12/04/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO
14/01/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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