26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 19:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ROSINEI RAMOS DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59
24/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/07/2025.
24/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:15

Decorrido prazo de ROSINEI RAMOS DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:47

Decorrido prazo de ROSINEI RAMOS DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59
16/07/2025 09:28

Decorrido prazo de HELIO PINTO DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59
10/07/2025 15:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:05

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 09:51

Expedição de Mandado
24/01/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ONDINA RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de KLEBERTON LUAN PRADO ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de EVERTON DO PRADO ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de JOSIMARA PRADO DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de JOSIAS RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de SOLANGE DE ARAUJO BRIZOLLA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de FRANCIELI DE ARAUJO BRIZOLLA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ODAIR JOSE ARAUJO BRIZOLLA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de VALDEMIR BRIZOLLA FERNANDES em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de MARILEI DE ARAUJO BRIZOLLA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA MACEDO DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de JEREMIAS RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de SERGIO FABIANO DA SILVA SOUZA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de NOEMI RAMOS DE ARAUJO BRIZOLLA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de MARTA DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de GRACIELY DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de PAULO RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de JOEL RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de SOLANGE CORDEIRO CAETANO RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ROSINEI RAMOS DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:55

Decorrido prazo de HELIO PINTO DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59
04/12/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 18:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ONDINA RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de KLEBERTON LUAN PRADO ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSIMARA PRADO DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de EVERTON DO PRADO ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSIAS RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de SOLANGE DE ARAUJO BRIZOLLA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FRANCIELI DE ARAUJO BRIZOLLA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de VALDEMIR BRIZOLLA FERNANDES em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ODAIR JOSE ARAUJO BRIZOLLA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MARILEI DE ARAUJO BRIZOLLA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA MACEDO DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JEREMIAS RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de SERGIO FABIANO DA SILVA SOUZA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de NOEMI RAMOS DE ARAUJO BRIZOLLA em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MARTA DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de GRACIELY DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JOEL RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de PAULO RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ROSINEI RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de SOLANGE CORDEIRO CAETANO RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de HELIO PINTO DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59
30/07/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:13

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2024 03:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
25/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 17:37

Processo Desarquivado
15/08/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:33

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 02:52

Decorrido prazo de AUSENTES e TERCEIROS INTERESSADOS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:25

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2023 06:25

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2023 15:00

Juntada de Petição de resposta
14/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ AVENIDA TANCREDO NEVES, 1131, TELEFONE: (66) 3579-1395, CENTRO, NOVA UBIRATÃ - MT - CEP: 78888-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA TATHIANA PINHEIRO PROCESSO n. 1000764-87.2022.8.11.0107 Valor da causa: R$ 677.414,86 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: ROSINEI RAMOS DE ARAUJO Endereço: Rua Mato Grosso, 746, jardim italia, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 POLO PASSIVO: Nome: HELIO PINTO DE ARAUJO Endereço: Rua São Paulo, 171, Centro, NOVA UBIRATÃ - MT - CEP: 78888-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE HERDEIROS AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, ACERCA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO RESUMO DA INICIAL: Anuncia a Requerente, conforme certidão acostada, que na data de 15 de abril de 2018, às 11 Horas 50 Minutos, na residência localizada à Rua São Paulo, n. 171, Centro o Município de Nova Ubiratã-MT, faleceu seu genitor HELIO PINTO DE ARAUJO, que era brasileiro, pecuarista, portador da RG sob o nº 1019762952 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº *74.***.*38-87, era residente e domiciliado na Rua São Paulo, n. 171, Centro o Município de Nova Ubiratã-Mt.O de cujus, teve em vida 08 (oito) filhos, sendo que quando do seu falecimento havia um filho já falecido, o qual lhe deixou 04 (quatro) netos e um filho que faleceu após o seu próprio óbito, o qual deixou 03 (três) netos sendo um deles menor de idade, restando assim 06 (seis) filhos vivos, dentre eles a inventariante, e 02 (dois) filhos já falecidos, os quais possuem herdeiros, cuja qualificação de todos constará no próximo petitório juntamente com a documentação.

O de cujus, ainda deixou bens a inventariar, os quais serão descritos por ocasião das primeiras declarações da inventariante, conforme faculta o artigo 620, inciso IV do Código de Processo Civil, bem assim seus títulos e quitações de impostos DECISÃO:

VISTOS.

RECEBO a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais.NOMEIO como Inventariante a Requerente ROSINEI RAMOS DE ARAÚJO, nos termos do artigo 617, do Código de Processo Civil.INTIME-SE a Inventariante para assinar termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único, do artigo 617, do Código de Processo Civil.Considerando o teor do Provimento n.º 56/2016/CNJ, OFICIE-SE à Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, e-mail: [email protected], para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência de testamento em nome do de cujus, Sr.

HELIO PINTO DE ARAUJO.Com a resposta, sendo positiva, INTIME-SE o inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, retornem os autos conclusos para deliberações.Em caso negativo, PROCEDAM-SE às citações previstas no artigo 626, § 1º, do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, dos termos deste inventário, atentando-se para o disposto no § 4º, do artigo 626, do Código de Processo Civil.

Após, OFICIEM-SE o DETRAN, INDEA e o Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que informem se há bens em nome do falecido.

Com a vinda das respostas, sejam avaliados os bens existentes, expedindo-se mandado de avaliação de todos os bens do inventário.

ABRA-SE vista dos autos a representante do Ministério Público, vez que consta interesse de incapaz (ID. 104275635), nos termos do artigo 178, inciso II c/c artigo 626, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, GLAUCIA RODRIGUES, digitei.

NOVA UBIRATÃ, 28 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
28/06/2023 13:21

Juntada de Petição de resposta
28/06/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 10:38

Juntada de Ofício
26/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 08:23

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 11:08

Expedição de Termo de Compromisso
05/06/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 08:36

Decorrido prazo de ROSINEI RAMOS DE ARAUJO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:57

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000764-87.2022.8.11.0107.

INVENTARIANTE: ROSINEI RAMOS DE ARAUJO DE CUJUS: HELIO PINTO DE ARAUJO

VISTOS.

RECEBO a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais.

NOMEIO como Inventariante a Requerente ROSINEI RAMOS DE ARAÚJO, nos termos do artigo 617, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE a Inventariante para assinar termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único, do artigo 617, do Código de Processo Civil.

Considerando o teor do Provimento n.º 56/2016/CNJ, OFICIE-SE à Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, e-mail: [email protected], para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência de testamento em nome do de cujus, Sr.

HELIO PINTO DE ARAUJO.

Com a resposta, sendo positiva, INTIME-SE o inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, retornem os autos conclusos para deliberações.

Em caso negativo, PROCEDAM-SE às citações previstas no artigo 626, § 1º, do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, dos termos deste inventário, atentando-se para o disposto no § 4º, do artigo 626, do Código de Processo Civil.

Após, OFICIEM-SE o DETRAN, INDEA e o Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que informem se há bens em nome do falecido.

Com a vinda das respostas, sejam avaliados os bens existentes, expedindo-se mandado de avaliação de todos os bens do inventário.

ABRA-SE vista dos autos a representante do Ministério Público, vez que consta interesse de incapaz (ID. 104275635), nos termos do artigo 178, inciso II c/c artigo 626, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe.

Paula Tathiana Pinheiro Juíza de Direito Substituta
24/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:14

Decisão interlocutória
22/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 21:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1000764-87.2022.8.11.0107.

INVENTARIANTE: ROSINEI RAMOS DE ARAUJO DE CUJUS: HELIO PINTO DE ARAUJO

VISTOS. 1.) Sem delongas, verifica-se que os documentos que instruem a inicial se revelam, em tese, como incompatíveis com a condição de hipossuficiência econômico-financeira que a norma processual exige para a concessão das benesses da justiça gratuita. 2.) Nesse tocante, determina o art. 99, § 2º, do CPC, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” 3.) Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação concreta dos requisitos necessários à concessão do benefício da gratuidade ou para o imediato recolhimento das custas iniciais e taxa judiciária devidos, sob pena de indeferimento da inicial. 4.) Intime-se.

Cumpra-se.

Nova Ubiratã/MT, data automática no sistema.

PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta
13/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:39

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:38

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:01

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022 15:01

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/11/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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